Dicionário Jurídico

AR negativo significa que a correspondência judicial não foi entregue ao destinatário e o aviso de recebimento retornou com informação sobre a tentativa frustrada.

AR positivo significa que a correspondência judicial foi entregue no endereço indicado e o aviso de recebimento retornou com registro de entrega.

Arquivamento definitivo significa que o processo foi encerrado e encaminhado ao arquivo físico ou eletrônico, sem providências ordinárias pendentes naquele momento.

Autos conclusos significa que o processo foi encaminhado ao juiz ou julgador responsável para análise e possível prática de um ato, como despacho, decisão ou sentença.

Autos recebidos significa que o processo chegou oficialmente a uma unidade, setor, juízo ou tribunal depois de ter sido remetido para determinada providência.

Autos remetidos significa que o processo ou seus registros foram enviados a outra unidade, setor, tribunal ou órgão para prática de determinada providência.

Baixa definitiva significa que o processo foi retirado da tramitação ativa após seu encerramento formal na unidade judicial.

Bloqueio judicial é uma restrição determinada pelo juízo sobre dinheiro, veículo, imóvel ou outro patrimônio para assegurar o pagamento ou o cumprimento de uma decisão.

Bloqueio via Sisbajud significa que foi utilizada uma ferramenta de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras para pesquisar ou restringir ativos vinculados à pessoa executada.

Cálculo elaborado significa que foi preparada uma conta com os valores discutidos, atualizados ou devidos no processo.

Cálculo homologado significa que o juiz aprovou a conta apresentada para servir de referência ao pagamento, à cobrança ou a outra providência processual.

Carta de citação expedida significa que o tribunal preparou ou enviou uma comunicação formal para informar ao réu ou requerido que existe um processo contra ele.

Carta precatória devolvida significa que o juízo que recebeu a solicitação encerrou sua atuação e encaminhou ao processo principal o resultado da diligência.

Carta precatória expedida significa que o juízo responsável pelo processo solicitou a outro juízo o cumprimento de uma diligência em comarca ou localidade diferente.

Certidão do oficial de justiça é o documento em que o oficial registra o que ocorreu durante o cumprimento ou a tentativa de cumprimento de um mandado judicial.

Ciência da intimação significa que foi registrado o conhecimento formal de uma comunicação processual pelo destinatário ou pelo representante autorizado.

Citação por edital é uma forma pública de comunicação utilizada quando o destinatário não é localizado ou quando a lei admite essa modalidade.

Citação realizada significa que o processo registrou a comunicação formal ao réu, requerido ou interessado sobre a existência da ação.

Conclusão para decisão significa que o processo foi enviado ao juiz para analisar uma questão específica que precisa ser resolvida durante a tramitação.

Conclusos para sentença significa que o processo foi encaminhado ao juiz para análise da decisão que poderá encerrar a fase de conhecimento ou resolver o pedido principal.

Conversão do bloqueio em penhora significa que o valor ou bem inicialmente indisponível passou a ficar formalmente vinculado à execução como garantia do pagamento.

Decurso de prazo significa que terminou o período concedido para que uma parte ou participante praticasse determinado ato no processo.

Desarquivamento do processo significa que os autos foram retirados do arquivo e devolvidos à unidade judicial para consulta, cumprimento ou análise de alguma providência.

Desbloqueio determinado significa que o juiz ordenou a retirada total ou parcial de uma restrição existente sobre dinheiro, veículo, bem ou direito.