Carta precatória devolvida: o que significa?

Carta precatória devolvida significa que o juízo responsável pela diligência retornou a solicitação ao juízo onde tramita o processo principal.

A devolução pode ocorrer com o ato cumprido, parcialmente cumprido ou sem cumprimento. O resultado precisa ser verificado nos documentos enviados.

Devolvida significa que a diligência deu certo?

Não necessariamente.

A carta pode voltar:

• cumprida integralmente;
• cumprida parcialmente;
• sem cumprimento;
• com pessoa não localizada;
• com bem não encontrado;
• por erro de endereço;
• por ausência de informação necessária.

Como saber o resultado?

Consulte:

• certidão do oficial;
• termo de audiência;
• comprovante de citação;
• auto de penhora;
• laudo de avaliação;
• decisão do juízo de destino;
• documento de devolução.

O que significa cumprida e devolvida?

Indica que a providência solicitada foi realizada e os documentos retornaram ao processo principal.

Depois, o juízo de origem poderá utilizar o resultado para dar continuidade ao caso.

E se a carta voltar sem cumprimento?

O juiz poderá determinar:

• nova tentativa;
• correção do endereço;
• nova carta precatória;
• pesquisa de dados;
• intimação da parte interessada;
• outra forma de diligência.

A devolução encerra o processo?

Não.

Ela encerra apenas a atuação do juízo de destino naquela solicitação.

O processo principal continuará conforme o resultado obtido.

Pode haver prazo depois da devolução?

Pode.

As partes podem ser intimadas para se manifestar sobre o resultado.

Também pode começar prazo quando a carta comprova uma citação ou intimação.

O processo principal recebe todos os documentos?

Normalmente, os documentos produzidos são encaminhados ao juízo de origem.

Alguns arquivos podem possuir acesso restrito.

O que acontece depois?

O processo pode seguir para:

• manifestação das partes;
• apresentação de defesa;
• nova diligência;
• audiência;
• conclusão para decisão;
• sentença;
• prosseguimento da execução.

A carta pode ser devolvida por falta de pagamento?

Em alguns casos, o cumprimento pode depender de despesas ou providências da parte interessada.

O motivo deve aparecer na certidão ou na comunicação do juízo de destino.

Como acompanhar?

Observe as movimentações posteriores à juntada da carta devolvida e procure eventual intimação ou decisão.