Autos remetidos: o que significa no processo?

Autos remetidos significa que o processo foi enviado para outra unidade, setor, juízo, tribunal ou órgão.

A movimentação não significa, por si só, que o processo terminou. Ela indica apenas mudança de local de tramitação ou encaminhamento para uma providência específica.

Para onde os autos podem ser remetidos?

O processo pode ser enviado para:

• outra vara;
• outro tribunal;
• segunda instância;
• contadoria judicial;
• setor de cálculos;
• Ministério Público;
• arquivo;
• central de mandados;
• juízo competente;
• unidade de origem.

O destino costuma aparecer na descrição completa da movimentação.

Por que o processo é remetido?

Entre os motivos estão:

• apresentação de recurso;
• reconhecimento de incompetência;
• necessidade de cálculo;
• redistribuição;
• cumprimento de diligência;
• análise do Ministério Público;
• devolução ao juízo de origem;
• arquivamento.

Autos remetidos significa que o processo mudou de número?

Nem sempre.

O número pode ser mantido, mas alguns procedimentos recebem outro registro na unidade de destino.

Quando houver recurso ou carta, pode existir numeração complementar.

O processo continuará em outro lugar?

Depende do motivo.

A remessa pode ser definitiva, como na transferência para o juízo competente, ou temporária, como no envio ao setor de cálculos.

Depois da providência, os autos podem retornar.

Como saber o destino?

Consulte a movimentação completa.

Ela pode informar expressões como:

• remetidos ao tribunal;
• remetidos à contadoria;
• remetidos ao Ministério Público;
• remetidos ao arquivo;
• remetidos a outra comarca;
• remetidos ao juízo de origem.

O processo fica sem atualização?

Pode haver um intervalo até que a unidade de destino registre o recebimento.

Procure movimentações como:

• autos recebidos;
• processo distribuído;
• recurso autuado;
• cálculo iniciado;
• vista ao órgão;
• devolução dos autos.

Remessa ao tribunal significa recurso?

Frequentemente está relacionada à análise de recurso, mas o motivo deve ser confirmado.

O tribunal poderá registrar o processo em sistema próprio.

Remessa ao arquivo significa encerramento?

Pode indicar arquivamento, mas é necessário verificar se houve baixa, sentença, extinção ou outra decisão anterior.

O envio ao arquivo não explica sozinho o motivo do encerramento.

Preciso consultar outro sistema?

Pode ser necessário, especialmente quando o processo é enviado a outro tribunal ou instância.

Utilize o número original e eventuais informações de distribuição.

O que fazer depois?

Identifique o destino e acompanhe o registro de recebimento.

Verifique se existe prazo, recurso ou providência pendente.