Citação realizada: o que significa no processo?

Citação realizada significa que a pessoa ou empresa foi formalmente comunicada sobre a existência do processo.

A partir dessa comunicação, normalmente surge a oportunidade de apresentar defesa, comparecer a audiência, pagar, cumprir uma determinação ou adotar outra providência indicada no documento.

Para que serve a citação?

A citação permite que a pessoa conheça a ação e participe do processo.

O documento pode informar:

• número do processo;
• partes envolvidas;
• pedido apresentado;
• prazo de defesa;
• data de audiência;
• valor cobrado;
• forma de acesso aos autos.

Citação significa condenação?

Não.

A citação não representa julgamento, reconhecimento de dívida ou condenação.

Ela apenas comunica oficialmente a existência da ação.

O prazo começa depois da citação?

Frequentemente, sim, mas o início e a contagem dependem do tipo de processo e da forma como a citação ocorreu.

Consulte:

• data da entrega ou cumprimento;
• certidão;
• aviso de recebimento;
• documento de citação;
• movimentação de início de prazo.

Como a citação pode ser realizada?

Ela pode ocorrer por:

• carta;
• oficial de justiça;
• meio eletrônico;
• comparecimento espontâneo;
• edital;
• outra forma admitida.

Cada modalidade possui registros e efeitos próprios.

O que acontece depois?

As próximas movimentações podem incluir:

• apresentação de contestação;
• pagamento;
• audiência;
• pedido de acordo;
• revelia;
• decurso de prazo;
• decisão judicial.

O que é revelia?

É uma situação processual que pode ocorrer quando o réu citado não apresenta defesa no prazo.

Ela não significa vitória automática da outra parte nem aceitação obrigatória de todos os pedidos.

Citação realizada significa que a pessoa recebeu todos os documentos?

A comunicação deve conter ou permitir acesso às informações necessárias.

Se houver dificuldade de acesso, erro ou documento ausente, a situação precisa ser verificada no processo.

E se a citação estiver em endereço errado?

É necessário consultar quem recebeu, qual endereço foi utilizado e como o ato foi certificado.

Possíveis irregularidades devem ser apresentadas pelos meios processuais adequados.

Como saber quem foi citado?

Consulte o mandado, a carta, o AR ou a certidão correspondente.

O andamento resumido pode não exibir todos os detalhes.

O que fazer ao encontrar essa movimentação?

Verifique imediatamente o conteúdo da comunicação, a data registrada, a existência de audiência e eventual prazo.