Carta de citação expedida: o que significa?

Carta de citação expedida significa que o tribunal preparou ou enviou uma comunicação destinada a informar oficialmente uma pessoa ou empresa sobre a existência de um processo.

A expedição não significa, sozinha, que o destinatário já recebeu a carta ou que o prazo de defesa começou.

Para que serve a citação?

A citação informa que existe uma ação e permite que a pessoa participe do processo.

O documento pode apresentar:

• número do processo;
• partes envolvidas;
• pedido apresentado;
• unidade judicial;
• prazo de defesa;
• data de audiência;
• instruções de acesso.

A pessoa já foi citada?

Não necessariamente.

Depois da expedição, ainda pode ocorrer:

• envio pelos Correios;
• entrega no endereço;
• assinatura do aviso de recebimento;
• devolução da carta;
• juntada do comprovante;
• nova tentativa de citação.

O que é aviso de recebimento?

É o documento utilizado para registrar a entrega ou a tentativa de entrega da correspondência.

Ele pode aparecer como AR positivo, AR negativo ou carta devolvida.

Quando começa o prazo de defesa?

O início depende da forma e do resultado da citação.

Não considere automaticamente a data de expedição como início do prazo.

Consulte o comprovante de entrega, a certidão e as informações do processo.

O que acontece se a carta voltar?

A devolução pode ocorrer por:

• destinatário ausente;
• endereço incorreto;
• mudança;
• endereço desconhecido;
• recusa;
• imóvel não localizado.

Depois, o juiz pode determinar nova tentativa, pesquisa de endereço, mandado ou outro meio de citação.

Carta recebida por outra pessoa vale?

A validade depende do tipo de destinatário, do endereço, de quem recebeu e das circunstâncias registradas.

O simples nome de terceiro no comprovante não permite concluir, sozinho, se a citação foi válida ou inválida.

Citação significa condenação?

Não.

A citação apenas comunica a existência do processo e abre oportunidade de participação e defesa.

Como saber se a carta foi entregue?

Procure movimentações como:

• aviso de recebimento juntado;
• AR positivo;
• carta entregue;
• citação realizada;
• carta devolvida;
• destinatário não localizado.

O que fazer ao encontrar essa movimentação?

Verifique o endereço usado, o destinatário, o resultado da entrega e a existência de prazo ou audiência.

Não ignore o processo apenas porque a carta ainda não chegou ao endereço atual.