Carta precatória expedida: o que significa?

Carta precatória expedida significa que o juiz do processo solicitou a outro juízo o cumprimento de uma providência fora de sua área de atuação.

Ela pode ser utilizada para citação, intimação, depoimento, penhora, avaliação, busca, constatação ou outro ato necessário.

Por que a carta precatória é necessária?

Cada juízo atua dentro de determinada área territorial.

Quando uma pessoa, bem ou diligência está em outra comarca, o juízo de origem pode pedir auxílio ao juízo local.

Quem é o juízo de origem?

É o juízo onde tramita o processo principal e que solicita a providência.

Ele também pode ser chamado de juízo deprecante.

Quem recebe a carta?

O juízo localizado na comarca onde a diligência será realizada.

Ele pode ser chamado de juízo deprecado.

O que pode ser solicitado?

A carta pode pedir:

• citação de pessoa;
• intimação;
• oitiva de testemunha;
• penhora de bem;
• avaliação;
• busca e apreensão;
• realização de perícia;
• constatação de situação.

Expedida significa que a diligência já aconteceu?

Não.

A expedição representa o envio da solicitação.

Depois, a carta precisa ser recebida, cadastrada, distribuída e cumprida pelo outro juízo.

A carta pode ter outro número?

Sim.

A carta precatória pode receber numeração própria no juízo de destino.

O processo principal continuará com seu número original.

Como acompanhar?

Verifique se o processo informa:

• número da carta;
• comarca de destino;
• juízo deprecado;
• data de distribuição;
• mandado expedido;
• resultado da diligência;
• devolução da carta.

Pode ser necessário consultar também o tribunal responsável pelo local de destino.

O processo principal fica parado?

Pode aguardar o cumprimento da carta quando a diligência for necessária para a próxima etapa.

Em outras situações, outros atos podem continuar ao mesmo tempo.

Quanto tempo demora?

Não existe prazo prático único.

O tempo depende do recebimento, da distribuição, da complexidade da diligência e da localização da pessoa ou do bem.

O que acontece depois do cumprimento?

O juízo de destino devolve as informações e documentos ao juízo de origem.

Depois, o processo principal poderá seguir para manifestação, decisão, audiência ou outra providência.