Arquivamento definitivo significa que o processo foi encerrado e encaminhado ao arquivo físico ou eletrônico, sem providências ordinárias pendentes naquele momento.
Categoria do dicionário
Encerramento e arquivamento
Termos usados quando uma obrigação é cumprida, uma fase termina ou o processo é arquivado ou reaberto.
5
verbetes publicados
Consulte CPF, CNPJ, nome ou número do processo
Termos desta categoria
Baixa definitiva significa que o processo foi retirado da tramitação ativa após seu encerramento formal na unidade judicial.
Desarquivamento do processo significa que os autos foram retirados do arquivo e devolvidos à unidade judicial para consulta, cumprimento ou análise de alguma providência.
Extinção da execução significa que o juiz encerrou a fase de cobrança ou cumprimento por pagamento, acordo, ausência de condição para prosseguimento ou outro fundamento.
Obrigação satisfeita significa que o pagamento, a entrega, o cumprimento ou outra prestação exigida no processo foi considerada realizada.
