Ciência da intimação: o que significa?

Ciência da intimação significa que o sistema ou a unidade judicial registrou que o destinatário tomou conhecimento formal de uma comunicação do processo.

A partir dessa ciência, pode começar a contagem de prazo para manifestação, recurso, pagamento ou outra providência, conforme o conteúdo da intimação.

Quem pode dar ciência?

A ciência pode ser registrada por:

• advogado;
• parte;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública;
• órgão público;
• perito;
• empresa cadastrada;
• outro representante autorizado.

Ciência significa concordância?

Não.

Tomar ciência significa apenas reconhecer formalmente que a comunicação foi conhecida.

A pessoa pode concordar, discordar, recorrer ou se manifestar depois.

O prazo começa na ciência?

Pode começar a partir da ciência ou de outro marco definido para a forma de intimação utilizada.

Não calcule o prazo apenas pela data resumida da movimentação.

Consulte a certidão e o conteúdo completo da comunicação.

O que significa ciência automática?

Em alguns sistemas, a ciência pode ser registrada automaticamente após o término do período previsto para consulta.

Isso pode ocorrer mesmo sem abertura manual do documento, conforme as regras aplicáveis.

Ciência da decisão significa que o processo terminou?

Não.

A decisão comunicada pode tratar apenas de uma questão intermediária.

Mesmo quando se trata de sentença, ainda pode haver recurso ou cumprimento da decisão.

O que acontece depois?

Depois da ciência, podem aparecer:

• manifestação da parte;
• recurso protocolado;
• pagamento informado;
• audiência realizada;
• decurso de prazo;
• trânsito em julgado;
• cumprimento de decisão.

Como saber se existe prazo?

Leia o documento da intimação e identifique:

• ato comunicado;
• destinatário;
• providência exigida;
• prazo indicado;
• forma de contagem;
• data registrada de ciência.

A ciência pode estar errada?

Erros de destinatário, cadastro ou acesso precisam ser analisados no próprio processo.

A simples alegação de desconhecimento não altera automaticamente o registro.

Preciso acompanhar depois da ciência?

Sim.

Verifique se houve apresentação de manifestação e se o processo avançou para nova decisão ou encerramento do prazo.