Arquivamento definitivo: o que significa?

Arquivamento definitivo significa que o processo foi encerrado e enviado ao arquivo, pois não existem providências ordinárias pendentes naquele momento.

A movimentação normalmente ocorre depois da decisão final, da baixa ou do cumprimento da obrigação.

Arquivamento significa que o processo acabou?

Em geral, significa que a tramitação foi encerrada.

Porém, o processo pode ser desarquivado em situações específicas e mediante solicitação ou determinação judicial.

Arquivamento significa vitória do autor ou do réu?

Não.

O arquivamento informa apenas o estado administrativo dos autos.

O resultado deve ser encontrado na sentença, no acórdão, no acordo ou na decisão de extinção.

Quais motivos podem levar ao arquivamento?

Entre os motivos possíveis estão:

• pagamento integral;
• cumprimento de acordo;
• decisão final;
• desistência;
• ausência de providência necessária;
• extinção sem julgamento do pedido;
• trânsito em julgado;
• encerramento da execução.

Arquivamento definitivo é igual a arquivamento provisório?

Não.

No arquivamento provisório, o processo pode aguardar uma condição, como localização de bens ou cumprimento futuro.

No definitivo, a unidade registra o encerramento ordinário da tramitação.

A dívida deixa de existir?

Não é possível concluir apenas pelo arquivamento.

Se houve pagamento ou reconhecimento de quitação, a obrigação pode estar satisfeita.

Se o encerramento ocorreu por outro motivo, é necessário consultar a decisão.

O histórico fica disponível?

Normalmente, os andamentos permanecem registrados.

Documentos podem continuar acessíveis conforme as regras de publicidade, sigilo e armazenamento do tribunal.

O nome é removido da consulta?

Não automaticamente.

O arquivamento não apaga o histórico do processo.

A consulta pode continuar mostrando as partes e o resultado, respeitadas as restrições aplicáveis.

É possível solicitar documentos?

Pode ser necessário desarquivar o processo para obter cópia, certidão ou documento que não esteja disponível eletronicamente.

As regras e eventuais despesas variam conforme o tribunal.

O processo pode voltar a tramitar?

Pode haver desarquivamento para:

• corrigir erro;
• cumprir decisão pendente;
• liberar valor;
• retirar restrição;
• fornecer documento;
• analisar pedido posterior.

Isso não significa que a decisão final será automaticamente modificada.

Como descobrir por que foi arquivado?

Consulte as movimentações anteriores, especialmente a sentença, o trânsito em julgado, a decisão de extinção e a baixa definitiva.

O que acompanhar?

Verifique se o arquivamento foi realmente definitivo ou se o processo está apenas suspenso ou arquivado provisoriamente.