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Despejo Por Infração Contratual: Quais Cláusulas Justificam
O despejo por infração contratual ocorre quando o inquilino viola cláusulas do contrato de locação. Nem toda infração autoriza o despejo. É preciso que a violação seja grave e esteja prevista na lei ou no contrato.
O despejo por infração contratual ocorre quando o inquilino viola cláusulas do contrato de locação. Nem toda infração autoriza o despejo. É preciso que a violação seja grave e esteja prevista na lei ou no contrato.
Este artigo explica de forma clara quais infrações justificam a ação de despejo. As informações são educativas e não substituem a orientação de um advogado.
Principais infrações que autorizam o despejo
- Sublocação ou empréstimo do imóvel sem autorização
- Mau uso do imóvel (danos graves, alteração da destinação)
- Realização de obras sem autorização
- Guarda de animais em desacordo com o contrato (quando a cláusula é válida)
- Atividades ilícitas no imóvel
- Descumprimento de cláusulas essenciais (ex: não permitir vistoria)
A infração deve ser relevante. Pequenos atrasos de documentos ou infrações leves geralmente não bastam.
Passo a passo do locador
- Notificar o inquilino extrajudicialmente, concedendo prazo para regularizar.
- Se não regularizar, ajuizar a ação de despejo por infração contratual.
- Em alguns casos cabe liminar (com caução).
Defesa do inquilino
- Alegar que a infração não ocorreu
- Alegar que a cláusula é abusiva
- Alegar que a notificação foi irregular
- Regularizar a situação antes da sentença
Para o guia geral: Despejo: Guia Completo. Sobre modalidades: Modalidades de Despejo. Sobre sublocação: Despejo por Sublocação Não Autorizada. Sobre mau uso: Despejo por Mau Uso do Imóvel.
Como consultar o processo
O número do processo permite ver a infração alegada, a notificação e a defesa.
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Perguntas frequentes
Qualquer infração autoriza o despejo? Não. Precisa ser grave e relevante.
Precisa de notificação prévia? Sim, em regra.
Cabe liminar? Em alguns casos, sim.
Considerações finais
O despejo por infração contratual exige prova da violação e, em regra, notificação prévia. Locador e inquilino devem agir com base no contrato e na lei. Este conteúdo não substitui a orientação de um advogado.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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