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Tipos de Garantia Locatícia e Impacto em Caso de Despejo
A garantia locatícia define se o locador pode pedir liminar de 15 dias e como será a cobrança em caso de despejo. Existem quatro tipos principais.
A garantia locatícia define se o locador pode pedir liminar de 15 dias e como será a cobrança em caso de despejo. Existem quatro tipos principais.
Este artigo explica cada uma e o impacto prático. As informações são educativas e não substituem a orientação de um advogado.
Os principais tipos de garantia
1. Fiador Pessoa física ou jurídica que se responsabiliza solidariamente.
2. Caução em dinheiro Depósito de até 3 aluguéis (geralmente).
3. Seguro-fiança Seguro contratado pelo inquilino.
4. Título de capitalização Menos comum atualmente.
Impacto no despejo e na liminar
- Contrato sem garantia: cabe liminar de 15 dias com caução de 3 aluguéis.
- Contrato com fiador: liminar de 15 dias geralmente não cabe.
- Seguro-fiança e caução: o locador cobra da garantia e, se insuficiente, do inquilino.
Devolução da caução
A caução deve ser devolvida ao final da locação, com correção, descontados os débitos.
Para o guia geral: Despejo: Guia Completo. Sobre fiador: Despejo com Fiador. Sobre seguro-fiança: Seguro-Fiança o Que Cobre. Sobre caução: Caução em Dinheiro Devolução.
Como consultar o processo
O número do processo permite ver a garantia alegada e a liminar.
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Perguntas frequentes
Qual garantia impede a liminar de 15 dias? Fiador, em regra.
A caução é devolvida? Sim, com correção, descontados os débitos.
Seguro-fiança cobre despejo? Cobre os aluguéis e encargos conforme a apólice.
Considerações finais
A garantia locatícia define a estratégia do despejo e da cobrança. Locador e inquilino devem conhecer o tipo de garantia do contrato. Este conteúdo não substitui a orientação de um advogado.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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