Despejo em Imóvel Comercial: Principais Diferenças

Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.

1. Denúncia vazia e término Não residencial: retomada sem motivo ao fim do prazo, ação em até 30 dias.

2. Ação renovatória Locatário comercial tem direito à renovação compulsória (art. 51: contrato escrito, prazo mín. 5 anos, exploração no prazo).

3. Liminar de 15 dias Cabe com mais facilidade.

4. Prazos Regras específicas, mais rígidas em muitos casos.

• Fim de prazo (com requisitos)
• Falta de pagamento
• Infração contratual
• Outras (art. 9º, art. 59)

• Ajuizar renovatória no prazo
• Contestar
• Purgar mora
• Negociar renovação/indenização

Indenização em alguns casos se locador retomar sem renovar. Requisitos específicos.

Para guia geral: Despejo Guia. Sobre modalidades: Modalidades. Sobre renovatória: Ação Renovatória. Sobre shopping: Shopping Center.

Comercial tem denúncia vazia? Sim, com regras.

O que é renovatória? Ação do locatário comercial para renovar.

Liminar 15 dias em comercial? Sim, em várias hipóteses.

Fundo de comércio sempre? Não. Só com requisitos.

30 dias se aplica? Em vários casos sim.

Regras próprias e prazos rígidos. Não substitui advogado.

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