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Despejo Por Fim de Contrato: Como Funciona o Prazo de 30 Dias
Quando contrato termina, locador pode querer retomar. Em várias hipóteses a lei exige 30 dias.
Quando contrato termina, locador pode querer retomar. Em várias hipóteses a lei exige 30 dias.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Quando 30 dias se aplica
- Locação por prazo indeterminado
- Denúncia vazia em residenciais de 30 meses ou mais
- Outras hipóteses de retomada com aviso prévio
Passo a passo
- Verificar hipótese legal.
- Enviar notificação extrajudicial com 30 dias.
- Se não desocupar, ajuizar despejo.
Para guia geral: Despejo Guia. Sobre denúncia vazia: Denúncia Vazia. Sobre desocupação: Prazo Desocupação. Sobre renovação: Renovação Automática.
Como consultar
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Perguntas frequentes
30 dias obrigatório em todo fim de contrato? Não. Depende.
Posso desocupar antes? Sim.
E se locador não notificar? Em várias hipóteses a notificação é requisito.
Considerações finais
Proteção importante. Não substitui advogado.
O Consulta Processos Brasil facilita. Fazer consulta agora.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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