Pedido de desbloqueio: o que significa?

Pedido de desbloqueio significa que foi apresentada uma solicitação para retirar ou reduzir uma restrição judicial sobre dinheiro, veículo ou outro patrimônio.

A simples apresentação do pedido não libera o bem. O juiz ainda deverá analisar os fundamentos, os documentos e a manifestação da outra parte quando necessária.

Por que o desbloqueio pode ser solicitado?

Entre os fundamentos possíveis estão:

• pagamento já realizado;
• bloqueio superior à dívida;
• duplicidade;
• dinheiro de origem protegida;
• erro de CPF ou titularidade;
• bem pertencente a terceiro;
• substituição por outra garantia;
• encerramento do processo;
• irregularidade na medida.

Pedido apresentado significa valor liberado?

Não.

É necessário verificar se houve decisão deferindo a solicitação e se a ordem de liberação foi efetivamente cumprida.

Quais documentos podem ser necessários?

Dependendo do fundamento, podem ser apresentados:

• extratos bancários;
• comprovantes de salário;
• comprovantes de benefício;
• recibos de pagamento;
• contrato de compra e venda;
• documento de propriedade;
• planilha da dívida;
• decisão de outro processo.

O credor pode se manifestar?

Pode ser aberta oportunidade para o credor responder antes da decisão.

Em situações urgentes, o juiz pode analisar inicialmente os documentos disponíveis.

O desbloqueio pode ser parcial?

Sim.

O juiz pode liberar parte do valor e manter o restante vinculado ao processo.

Isso pode ocorrer quando o bloqueio supera a dívida ou quando apenas uma parcela possui proteção reconhecida.

Quanto tempo demora?

Não existe prazo único.

O tempo depende da urgência, dos documentos, da manifestação das partes e da análise judicial.

Como saber se o pedido foi aceito?

Procure movimentações como:

• pedido deferido;
• desbloqueio determinado;
• liberação parcial;
• restrição levantada;
• ordem de transferência cancelada;
• pedido indeferido.

Decisão favorável significa liberação imediata?

Pode existir um intervalo entre a decisão e o cumprimento da ordem pelo sistema ou órgão responsável.

Acompanhe a confirmação de desbloqueio.

E se o pedido for negado?

A restrição pode ser mantida.

A pessoa deverá verificar a decisão, os fundamentos e a existência de medida processual adequada para questioná-la.

Pagamento libera automaticamente?

Não.

Mesmo depois do pagamento, pode ser necessária decisão para cancelar a restrição e comunicar os sistemas responsáveis.

Como acompanhar?

Verifique o pedido, a manifestação da outra parte, a decisão e a confirmação do cumprimento da ordem.