Penhora: o que significa no processo?

Penhora significa que um bem, dinheiro ou direito foi formalmente vinculado ao processo para garantir o pagamento de uma obrigação.

O bem penhorado não é automaticamente entregue ao credor. Ainda podem existir avaliação, manifestação das partes, substituição, venda judicial ou pagamento por outro meio.

O que pode ser penhorado?

Conforme o caso, a penhora pode atingir:

• dinheiro;
• veículos;
• imóveis;
• créditos;
• equipamentos;
• participações societárias;
• faturamento;
• outros bens ou direitos.

Existem restrições e proteções que precisam ser analisadas de acordo com a natureza do patrimônio.

Bloqueio e penhora são iguais?

Não exatamente.

O bloqueio impede a movimentação ou transferência.

A penhora formaliza a vinculação do bem à execução.

Um valor inicialmente bloqueado pode depois ser convertido em penhora.

Penhora significa que o bem será vendido?

Não imediatamente.

Antes podem ocorrer:

• intimação das partes;
• pedido de substituição;
• alegação de proteção do bem;
• avaliação;
• pagamento da dívida;
• acordo;
• decisão sobre a validade da penhora.

O proprietário perde o bem na hora?

Não.

A penhora restringe a livre disposição do patrimônio, mas a transferência ou venda depende de outras etapas.

Como saber qual bem foi penhorado?

Consulte:

• auto ou termo de penhora;
• decisão judicial;
• certidão do oficial;
• resultado da pesquisa patrimonial;
• descrição do bem;
• valor da avaliação.

É possível contestar a penhora?

Pode ser apresentado pedido ou defesa para discutir questões como:

• proteção legal do bem;
• excesso;
• erro de propriedade;
• pagamento;
• avaliação incorreta;
• existência de outro bem menos prejudicial;
• duplicidade da restrição.

A penhora pode ser substituída?

Pode ser solicitada a substituição por dinheiro, seguro, outro bem ou garantia, conforme a situação e a decisão judicial.

A troca não ocorre automaticamente.

O que significa penhora no rosto dos autos?

É uma forma de reservar eventual crédito que uma pessoa tenha a receber em outro processo.

O valor poderá ser direcionado à execução quando estiver disponível.

O que acontece depois?

Podem aparecer:

• intimação da penhora;
• avaliação do bem;
• pedido de desbloqueio;
• substituição da garantia;
• leilão;
• adjudicação;
• pagamento;
• cancelamento da penhora.

Penhora significa processo encerrado?

Não.

Ela é uma etapa da cobrança e o processo continua até a satisfação, substituição ou liberação da obrigação.

Como acompanhar?

Verifique o bem atingido, o valor da dívida, a avaliação e as decisões posteriores.