Remessa ao tribunal: o que significa?

Remessa ao tribunal significa que o processo ou algum recurso foi encaminhado para análise em instância superior.

Essa movimentação costuma aparecer após a apresentação de apelação, recurso ou outra situação que exija atuação do tribunal.

Por que o processo é enviado ao tribunal?

Os motivos mais comuns incluem:

• recurso contra sentença;
• recurso contra decisão;
• revisão obrigatória em determinadas situações;
• conflito de competência;
• análise de pedido dirigido ao tribunal;
• devolução após providência no primeiro grau.

O motivo exato deve ser confirmado nos andamentos anteriores.

Remessa significa que o recurso foi aceito?

Não necessariamente.

O envio permite que o tribunal analise o recurso.

Ainda podem ser examinados requisitos como prazo, preparo, regularidade e possibilidade de conhecimento.

O processo já será julgado?

Não imediatamente.

Antes do julgamento, podem ocorrer:

• recebimento dos autos;
• cadastro no tribunal;
• distribuição a um relator;
• manifestação das partes;
• parecer do Ministério Público;
• decisão individual;
• inclusão em pauta.

O processo recebe outro número?

O número principal costuma ser mantido.

O tribunal pode adicionar identificadores internos ou criar registro próprio para determinados recursos.

Quem julga no tribunal?

O processo pode ser analisado por um relator, por uma turma, câmara ou outro órgão colegiado.

A composição depende da matéria e da organização do tribunal.

A sentença deixa de valer?

Não automaticamente.

Os efeitos da sentença durante o recurso dependem do tipo de decisão, do recurso apresentado e de eventual efeito suspensivo.

É possível acompanhar pelo mesmo sistema?

Pode ser necessário acessar a consulta da segunda instância.

Utilize o número do processo e observe se existe indicação de novo registro.

O que significa processo distribuído no tribunal?

Significa que o recurso ou processo foi atribuído a um relator ou órgão julgador.

Essa etapa ocorre antes da análise de mérito.

O tribunal pode devolver o processo sem julgamento?

Pode, se houver questão processual, necessidade de correção ou outra providência que deva ser realizada no primeiro grau.

O que acontece depois do julgamento?

Podem ocorrer:

• publicação do acórdão;
• apresentação de novo recurso;
• trânsito em julgado;
• retorno dos autos à origem;
• início do cumprimento da decisão.

Como acompanhar?

Procure recebimento, distribuição, relator, inclusão em pauta, julgamento e publicação do acórdão.