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Prazo Para Desocupar o Imóvel Após a Sentença de Despejo
**Depois da sentença de despejo, o relógio começa a contar, e o prazo varia conforme o caso.** Veja quanto tempo o inquilino tem para sair e o que acontece se não sair.
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A sentença que decreta o despejo não retira o inquilino do imóvel no mesmo dia. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) estabelece prazos de desocupação voluntária, e conhecê-los evita tanto a saída precipitada quanto a surpresa do mandado.
O prazo regra: 30 dias
Julgada procedente a ação de despejo, o juiz determina, em regra, a desocupação voluntária em 30 dias, contados da notificação do inquilino. É o prazo mais comum nas ações por falta de pagamento e por término de contrato.
Quando o prazo é de 15 dias
A lei reduz o prazo para 15 dias em situações específicas, entre elas quando o despejo foi decretado com fundamento em falta de pagamento e a ação tramitou sem contestação relevante, ou quando houve concessão de liminar. Também se aplica prazo reduzido quando entre a citação e a sentença já se passaram mais de quatro meses.
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Prazos maiores em casos especiais
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Hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos de saúde têm prazos de desocupação mais longos, que podem chegar a um ano, justamente pela dificuldade de realocação da atividade.
O que acontece se o inquilino não sair no prazo
Vencido o prazo de desocupação voluntária, o proprietário pede o cumprimento do mandado de despejo. O oficial de justiça comparece ao imóvel e efetiva a desocupação, podendo contar com auxílio de força policial e chaveiro, se necessário. Os bens deixados no imóvel são inventariados e ficam sob responsabilidade definida pelo juízo.
Recurso muda alguma coisa?
Em regra, a apelação contra a sentença de despejo não tem efeito suspensivo, ou seja, a desocupação pode ser exigida mesmo com recurso pendente. Por isso, acompanhar cada decisão do processo é essencial para saber exatamente quando o prazo começou e termina.
Cada caso tem particularidades, e este conteúdo não substitui a análise de um advogado.
Consulte pelo CPF o andamento da ação de despejo e saiba exatamente em que fase ela está.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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