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Medida Protetiva: Preciso de Advogado ou Basta a Defensoria?
Uma das primeiras dúvidas de quem recebe ou pede medida protetiva é se precisa contratar advogado. A resposta depende do lado (vítima ou agressor) e da complexidade do caso.
Uma das primeiras dúvidas de quem recebe ou pede medida protetiva é se precisa contratar advogado. A resposta depende do lado (vítima ou agressor) e da complexidade do caso.
Este artigo explica de forma clara quando o advogado é necessário. Não substitui a orientação profissional.
Para a vítima
A vítima não precisa de advogado para pedir a medida protetiva. Pode: - Ir à Delegacia da Mulher ou delegacia comum - Procurar o juízo direto - Contar com o Ministério Público - Em alguns estados, usar aplicativos oficiais
A Defensoria Pública também atua em favor da vítima.
Para o agressor
O agressor não é obrigado a ter advogado, mas é altamente recomendável para pedir revogação, pois exige petição fundamentada, juntada de provas e argumentação técnica.
A Defensoria atende quem comprova hipossuficiência.
Quando o particular faz diferença
- Pedido de revogação complexo
- Processo criminal paralelo
- Questões de guarda e convivência
- Medidas patrimoniais
Custos
Variam por região. A Defensoria é gratuita.
Para o guia geral: Medida Protetiva: Guia Completo. Sobre contestação: Posso Contestar Medida Protetiva. Sobre revisão: Como Pedir Revisão. Sobre intimação: Recebi Intimação.
Como consultar
O número do processo permite acompanhar independentemente de ter advogado.
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Perguntas frequentes
A vítima precisa de advogado? Não. Pode pedir sozinha.
O agressor precisa? Não é obrigatório, mas altamente recomendável.
A Defensoria atende agressor? Sim, se comprovar hipossuficiência.
Quanto custa advogado particular? Varia por região.
Posso trocar de advogado? Sim.
Considerações finais
Para a vítima, a medida pode ser pedida sem advogado. Para o agressor, a defesa técnica faz diferença.
Ligue 190 ou 180 se necessário.
O Consulta Processos Brasil facilita a consulta. Fazer consulta agora.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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