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Imóvel Alugado Foi Penhorado ou Vai a Leilão: O Que Acontece com o Inquilino
**A penhora e o leilão do imóvel não anulam a locação de imediato, mas mudam o destino do contrato.** Entenda os direitos do inquilino, para quem pagar o aluguel e os prazos após a arrematação.
**A penhora e o leilão do imóvel não anulam a locação de imediato, mas mudam o destino do contrato.** Entenda os direitos do inquilino, para quem pagar o aluguel e os prazos após a arrematação.
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O inquilino paga em dia, cuida do imóvel e um dia recebe a visita do oficial de justiça: o imóvel foi penhorado por dívida do proprietário. A situação assusta, mas tem regras claras, e o inquilino que as conhece atravessa o processo sem virar vítima da dívida alheia.
A penhora não despeja o inquilino
A penhora é ato do processo de execução contra o proprietário: o imóvel passa a garantir a dívida dele. A locação continua normalmente. O que pode mudar é o destinatário do aluguel: o juiz pode determinar a penhora dos próprios aluguéis, e nesse caso o inquilino é intimado a depositar em juízo ou em conta indicada. A regra de ouro: pagar exatamente a quem a ordem judicial indicar, guardando comprovantes. Pagar ao proprietário depois de intimado a depositar em juízo é pagar errado, com risco de pagar duas vezes.
O leilão e a arrematação
Vendido o imóvel em leilão, o arrematante se torna o novo proprietário. A partir daí, aplica-se a mesma lógica da venda voluntária: ele pode denunciar a locação com prazo de 90 dias para desocupação, salvo se o contrato tiver prazo determinado, cláusula de vigência e averbação na matrícula, tríade que obriga o novo dono a respeitar a locação até o fim.
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Direitos do inquilino nesse percurso
O inquilino tem direito de ser formalmente comunicado das ordens que o afetem, de exigir recibo ou comprovante dos depósitos judiciais, de permanecer no imóvel até denúncia válida ou decisão judicial e de reter e reaver benfeitorias conforme o contrato e a lei. Não existe, porém, direito de preferência na arrematação em hasta pública como existe na venda comum, ponto que a jurisprudência majoritária reconhece.
O que monitorar
O inquilino é o maior interessado em acompanhar dois processos: a execução contra o proprietário (para saber de penhora de aluguéis e datas de leilão) e eventual ação de despejo movida pelo arrematante. As decisões aparecem na movimentação processual antes de qualquer visita do oficial.
Cada caso tem particularidades, e este conteúdo não substitui a análise de um advogado.
Consulte pelo CPF do proprietário ou o seu os processos que afetam o imóvel e acompanhe cada fase.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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