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Diferença Entre Notificação Extrajudicial e Citação Judicial no Despejo
Muitos inquilinos recebem documento e não sabem se é aviso ou processo. A diferença é fundamental.
Muitos inquilinos recebem documento e não sabem se é aviso ou processo. A diferença é fundamental.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Notificação extrajudicial
Aviso formal antes de ajuizar. Pode ser por: - Cartório - Carta com AR - E-mail com confirmação - Oficial de justiça
- Não inicia processo judicial
- Constitui em mora e concede prazo
- Recomendável ou obrigatória em várias modalidades
- Prazo: geralmente 15 ou 30 dias
Citação judicial
Ato oficial de que a ação foi ajuizada. Por oficial de justiça.
- Inicia prazo processual (15 dias para purgar/contestar)
- Torna processo em curso
- Gera liminar e mandado
- Deve ser pessoal
Como diferenciar
- Extrajudicial: papel de cartório/advogado, sem número de processo.
- Citação: número, juiz, vara, "citação em ação de despejo".
O inquilino deve fazer
Extrajudicial 1. Ler prazo. 2. Avaliar regularizar/negociar. 3. Procurar advogado. 4. Não ignorar.
Judicial 1. Anotar data. 2. Advogado imediato. 3. Avaliar purga da mora. 4. Preparar contestação.
Para guia geral: Despejo Guia. Sobre notificação: Recebi Notificação. Sobre citação: Citação. Sobre cobrança: Notificação de Cobrança.
Como consultar
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Perguntas frequentes
Extrajudicial já é o processo? Não.
Citação inicia prazo purga? Sim.
Despejo só com extrajudicial? Não. Só após processo.
WhatsApp vale? Em alguns casos aceito. Mais seguro cartório/AR.
Advogado na extrajudicial? Recomendável.
Considerações finais
Notificação = aviso. Citação = início processo. Não substitui advogado.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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