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Despejo Para Uso Próprio do Locador: Quando Cabe
O despejo para uso próprio é uma modalidade de denúncia cheia. O locador retoma o imóvel porque precisa dele para moradia própria ou de familiares. Existem requisitos rigorosos para evitar fraudes.
O despejo para uso próprio é uma modalidade de denúncia cheia. O locador retoma o imóvel porque precisa dele para moradia própria ou de familiares. Existem requisitos rigorosos para evitar fraudes.
Este artigo explica quando o despejo por uso próprio é cabível. As informações são educativas e não substituem a orientação de um advogado.
Requisitos principais
- Necessidade real e atual de uso próprio ou de ascendente/descendente
- Notificação prévia de 30 dias
- Em muitos casos, o locador não pode ter outro imóvel residencial na mesma localidade
- Ação proposta no prazo legal após a notificação
O que o inquilino pode alegar
- Que a necessidade não é real (fraude)
- Que o locador tem outro imóvel
- Que a notificação foi irregular
- Que há direito de preferência ou indenização
A fraude no uso próprio pode gerar sanções e indenização.
Para o guia geral: Despejo: Guia Completo. Sobre familiares: Despejo para Familiares do Locador. Sobre prova: Como Provar Necessidade de Uso Próprio. Sobre sanções: Sanções por Uso Próprio Fraudulento.
Como consultar o processo
O número do processo permite ver a alegação de uso próprio e a defesa.
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Perguntas frequentes
O locador precisa provar a necessidade? Sim. A necessidade deve ser real.
Cabe para familiares? Sim, ascendente ou descendente.
E se o locador não for morar? Pode configurar fraude e gerar indenização.
Considerações finais
O despejo para uso próprio tem requisitos rigorosos para proteger o inquilino de fraudes. Locador e inquilino devem agir com base na lei. Este conteúdo não substitui a orientação de um advogado.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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