Curador Especial em Ação de Despejo: Quando é Nomeado

Quando o inquilino não é localizado e a citação acontece por edital ou hora certa, o processo poderia virar um jogo de um lado só. Para evitar isso, o Código de Processo Civil cria a figura do curador especial — uma defesa obrigatória para quem não sabe que está sendo processado.

O CPC (art. 72) determina a nomeação de curador especial para o réu revel citado por edital ou com hora certa, além do réu preso revel e do incapaz sem representante. Na ação de despejo, o cenário clássico é o inquilino desaparecido: citado ficticiamente e sem apresentar defesa, ele recebe o curador.

A função é exercida, em regra, pela Defensoria Pública, como atribuição legal.

O curador apresenta contestação em favor do réu ausente — e tem uma prerrogativa especial: pode contestar por negativa geral, impugnando os fatos sem precisar de provas específicas, o que obriga o autor a comprovar tudo o que alegou. Também fiscaliza a regularidade das citações e pode recorrer.

O que o curador não faz: não localiza o réu, não paga dívidas por ele e não impede o despejo quando as provas do autor são sólidas.

Para o locador: a presença do curador alonga um pouco o rito e exige capricho na prova (contrato, planilha, notificações). Para o inquilino que descobre o processo depois: a atuação do curador não substitui sua defesa pessoal — ao tomar conhecimento, constitua advogado imediatamente e verifique o que ainda pode ser feito.

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