Como Funciona o Cumprimento do Mandado de Despejo: O Que Acontece no Dia

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Esgotado o prazo de desocupação voluntária, o juiz expede o mandado de despejo. É o momento mais tenso da ação, e conhecer o procedimento reduz o espaço para abusos e para o pânico.

O oficial de justiça é o responsável pela diligência. Ele comparece ao imóvel munido do mandado, identifica-se e formaliza a desocupação. Havendo resistência, a lei autoriza o emprego de força policial e o arrombamento, se necessário, tudo certificado nos autos. O proprietário não pode, em hipótese alguma, fazer o despejo por conta própria: trocar fechaduras, cortar energia ou remover bens sem ordem judicial configura exercício arbitrário das próprias razões, com consequências cíveis e criminais.

Na prática forense, a desocupação forçada costuma ser precedida de notificação do dia da diligência ou do prazo final, conforme a organização de cada juízo. A informação exata está na movimentação do processo, e é ali que o inquilino descobre a data com antecedência.

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Os bens encontrados no imóvel são inventariados pelo oficial. Conforme o caso, são entregues ao inquilino, a familiar presente, ou removidos para depósito, ficando à disposição do dono. A lei também trata dos bens abandonados, que seguem destino definido pelo juízo. Documentos e itens pessoais devem ser reclamados o quanto antes.

Presença de crianças, idosos, pessoas doentes ou com deficiência não impede o cumprimento, mas pode justificar a comunicação prévia à rede de assistência social do município. A defesa pode requerer prazos ou providências humanitárias ao juízo antes da diligência.

O oficial certifica a entrega do imóvel, e o processo segue para as questões remanescentes: cobrança de aluguéis, execução de garantias e eventuais perdas e danos.

Cada caso tem particularidades, e este conteúdo não substitui a análise de um advogado.

Acompanhe pelo CPF a expedição do mandado e saiba com antecedência cada passo da execução.

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