Devolução das Chaves ao Locador: Como Comprovar

Um dos erros mais caros da locação acontece no último dia: o inquilino esvazia o imóvel, entrega as chaves "na mão" do locador ou deixa na imobiliária sem recibo — e meses depois descobre cobrança de aluguéis do período posterior. A regra é simples: a locação só termina, para fins de cobrança, com a devolução comprovada.

Enquanto não houver devolução formal, presume-se que o imóvel está à disposição do inquilino, e aluguel e encargos continuam sendo devidos. Em ações de cobrança, a data da entrega das chaves é frequentemente o ponto central da disputa: cada dia sem prova é um dia a mais de débito em potencial.

A melhor prática é o termo de entrega de chaves: documento simples, datado e assinado pelo locador ou imobiliária, mencionando a vistoria de saída. Alternativas que também funcionam: protocolo da imobiliária, recibo assinado, e-mail ou mensagem de WhatsApp em que o locador confirma o recebimento, e entrega registrada em cartório (notificação com depósito das chaves) quando o locador se recusa a receber.

Evite: deixar as chaves na caixa de correio, com porteiro ou vizinho sem confirmação escrita do locador.

A recusa não pode prender o inquilino ao contrato para sempre. Os caminhos: notificação extrajudicial formalizando a disposição de entregar, entrega via cartório e, em último caso, ação de consignação das chaves, em que o depósito judicial encerra a responsabilidade a partir da data da consignação. Guarde também fotos do imóvel vazio e limpo na data da saída.

Consulte pelo CPF se há cobrança judicial vinculada à locação encerrada e apresente sua prova da entrega das chaves.