Publicação no Diário da Justiça: o que significa?

Publicação no Diário da Justiça significa que uma decisão, intimação ou outro ato foi divulgado no meio oficial do Judiciário.

A publicação pode servir para comunicar advogados e participantes sobre o conteúdo do ato e, em determinadas situações, iniciar a contagem de prazo.

O que pode ser publicado?

Podem ser publicados:

• despachos;
• decisões;
• sentenças;
• intimações;
• datas de audiência;
• resultados de julgamento;
• atos administrativos;
• editais.

A publicação normalmente apresenta o número do processo, os nomes permitidos e um resumo ou conteúdo do ato.

Publicação e disponibilização são a mesma coisa?

Não necessariamente.

Alguns sistemas registram primeiro a disponibilização e depois a data oficial de publicação.

Essa diferença pode ser relevante para a contagem de prazos.

O prazo começa no dia da publicação?

A contagem depende das regras aplicáveis e da forma do ato.

Não se deve contar o prazo apenas pela data em que a movimentação apareceu no sistema.

Consulte a certidão de publicação e as informações do Diário da Justiça.

A própria parte recebe a publicação?

Em muitos processos, a comunicação é direcionada ao advogado cadastrado.

Alguns atos exigem comunicação pessoal da parte por outro meio.

Por isso, a publicação no Diário nem sempre substitui carta, mandado ou intimação pessoal.

Como encontrar a publicação?

Ela pode ser localizada pelo número do processo, nome do advogado, número de inscrição profissional ou data.

Os critérios variam conforme o tribunal.

Publicação significa que a decisão já está valendo?

A decisão já foi proferida, mas seus efeitos e o início de eventual prazo dependem do conteúdo e da comunicação processual.

É necessário ler o documento completo.

Processo sigiloso aparece no Diário?

A publicação deve respeitar as restrições do processo.

Nomes e informações protegidas podem ser omitidos ou reduzidos.

O que acontece depois da publicação?

Podem ocorrer:

• início de prazo;
• apresentação de recurso;
• manifestação da parte;
• cumprimento de decisão;
• trânsito em julgado;
• nova intimação.

Como saber se preciso fazer algo?

Leia o ato publicado e verifique se ele determina prazo, audiência, pagamento, apresentação de documento ou outra providência.