Expedição de intimação: o que significa?

Expedição de intimação significa que o tribunal preparou ou enviou uma comunicação para informar alguém sobre uma decisão, audiência, prazo ou providência processual.

A expedição não significa necessariamente que a pessoa já recebeu ou leu a comunicação.

Para que serve a intimação?

A intimação pode comunicar:

• decisão judicial;
• sentença;
• audiência;
• prazo para manifestação;
• necessidade de pagamento;
• apresentação de documento;
• resultado de perícia;
• cumprimento de obrigação.

O conteúdo deve ser verificado no documento correspondente.

A pessoa já foi intimada?

Não necessariamente.

Expedição indica que a comunicação foi gerada ou enviada.

Depois podem surgir registros como:

• intimação publicada;
• comunicação recebida;
• prazo iniciado;
• aviso de recebimento juntado;
• mandado cumprido;
• intimação não realizada.

Como a intimação pode ser enviada?

Ela pode ocorrer por:

• Diário da Justiça;
• sistema eletrônico;
• carta;
• oficial de justiça;
• audiência;
• outro meio admitido.

A forma depende do processo e de quem será intimado.

Quando começa o prazo?

O prazo não começa obrigatoriamente na data da expedição.

O início depende da forma de comunicação, da publicação, da consulta eletrônica ou do cumprimento do ato.

Para contar corretamente, consulte a certidão, a publicação e o documento de intimação.

Intimação expedida significa que existe prazo?

Frequentemente, mas não sempre.

A comunicação também pode apenas informar uma decisão ou data de audiência.

O conteúdo indicará se alguma providência é necessária.

O advogado e a parte recebem a mesma intimação?

Nem sempre.

Em muitos processos, a comunicação ocorre por meio do advogado. Em outras situações, a própria parte precisa ser intimada pessoalmente.

O que acontece depois?

Depois do recebimento ou da publicação, pode haver:

• apresentação de manifestação;
• pagamento;
• recurso;
• comparecimento em audiência;
• decurso de prazo;
• continuidade do processo.

Como identificar golpe

Confirme o número do processo e consulte o tribunal diretamente.

Desconfie de mensagens que exigem transferência, senha, código de autenticação ou instalação de aplicativo.

O que devo verificar?

Consulte quem foi intimado, qual ato foi comunicado, a forma de envio e se existe prazo ou audiência.