Intimação eletrônica: o que significa no processo?

Intimação eletrônica significa que uma comunicação do processo foi disponibilizada por meio digital ao advogado, à parte, ao órgão público ou a outro participante cadastrado.

Ela pode informar uma decisão, audiência, prazo, necessidade de pagamento ou outra providência. A simples expedição não permite concluir, sozinha, que o destinatário já consultou o conteúdo.

Como funciona a intimação eletrônica?

O tribunal disponibiliza a comunicação em seu sistema eletrônico ou em outro ambiente oficial.

O destinatário autorizado acessa o conteúdo com suas credenciais.

Dependendo das regras aplicáveis, a comunicação pode ser considerada realizada quando ocorre a consulta ou após o encerramento do período previsto para acesso.

Quem pode receber?

A intimação pode ser direcionada a:

• advogado;
• parte sem advogado, quando admitido;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública;
• órgão público;
• perito;
• empresa cadastrada;
• outro participante autorizado.

Intimação expedida significa que o prazo começou?

Não necessariamente.

É preciso verificar a data da disponibilização, da consulta, da confirmação e da certificação do sistema.

O início do prazo depende do tipo de comunicação e das regras processuais aplicáveis.

O que significa intimação eletrônica confirmada?

Geralmente indica que o sistema registrou a ciência ou o cumprimento da comunicação.

Para saber a data considerada válida, consulte a certidão ou os detalhes do evento.

O que acontece se ninguém abrir a intimação?

Em determinados sistemas, a comunicação pode ser considerada realizada após o término do período de consulta.

Isso não deve ser presumido sem verificar a certidão do processo.

Como saber o conteúdo da intimação?

Acesse o documento vinculado ao andamento.

Ele poderá indicar:

• decisão comunicada;
• pessoa intimada;
• prazo;
• data de audiência;
• obrigação determinada;
• forma de cumprimento.

A intimação pode ser enviada por e-mail ou mensagem?

O tribunal pode utilizar avisos eletrônicos, mas o aviso nem sempre representa a própria intimação oficial.

Confirme o conteúdo dentro do sistema judicial ou diretamente no tribunal.

Como evitar golpes?

Não forneça senha, código de autenticação ou dados bancários por mensagem.

Desconfie de cobranças para liberar processo, cancelar intimação ou evitar audiência.

O que fazer depois?

Verifique o destinatário, o conteúdo, a data de ciência e a existência de prazo.

Acompanhe as movimentações posteriores para confirmar o cumprimento ou o decurso.