Intimação para pagamento: o que significa?

Intimação para pagamento significa que o processo comunicou formalmente a existência de um valor que deve ser pago dentro de determinado prazo.

A intimação pode ocorrer em execução, cumprimento de sentença, cobrança de custas, acordo descumprido ou outra situação prevista no processo.

O que pode estar sendo cobrado?

A cobrança pode envolver:

• valor reconhecido em sentença;
• dívida prevista em contrato ou título;
• parcela de acordo;
• pensão alimentícia;
• custas;
• multa;
• honorários;
• tributo;
• outra obrigação judicialmente exigida.

Como saber o valor?

Consulte a intimação, a planilha de cálculo e a decisão que determinou o pagamento.

O valor da causa não deve ser confundido com o saldo atualizado.

Quando começa o prazo?

O início depende da forma de intimação e do tipo de procedimento.

Não conte apenas pela data de expedição ou pela data resumida do andamento.

Verifique a ciência, publicação, entrega ou certidão correspondente.

O que acontece se houver pagamento?

Depois do pagamento, podem ocorrer:

• juntada do comprovante;
• manifestação do credor;
• reconhecimento da quitação;
• liberação de bloqueios;
• extinção da execução;
• arquivamento.

O processo não desaparece automaticamente.

O que acontece se não pagar?

Dependendo do caso, podem ocorrer:

• multa;
• honorários adicionais;
• bloqueio de valores;
• penhora de bens;
• restrição de veículos;
• protesto;
• continuidade da execução.

As consequências devem ser verificadas na intimação e na legislação aplicável.

É possível contestar o valor?

Pode existir oportunidade para impugnar o cálculo, alegar pagamento, excesso, erro ou outra questão.

O meio e o prazo dependem da fase processual.

Pagamento parcial encerra o processo?

Não necessariamente.

O saldo restante pode continuar sendo cobrado.

É necessário verificar se houve acordo ou aceitação expressa do pagamento parcial.

Posso parcelar?

O parcelamento depende da modalidade de cobrança, de previsão aplicável, de acordo ou de decisão judicial.

A intimação não significa que qualquer parcelamento será automaticamente aceito.

Intimação para pagamento significa bloqueio imediato?

Não necessariamente.

O bloqueio pode ser pedido ou determinado depois do encerramento do prazo, conforme o procedimento.

Como confirmar se a cobrança é verdadeira?

Verifique o número do processo, o tribunal, as partes, o documento oficial e o valor indicado.

Não transfira dinheiro com base apenas em mensagem recebida por aplicativo.

O que acompanhar?

Procure pagamento informado, decurso de prazo, bloqueio, penhora, acordo ou extinção da cobrança.