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Medida Protetiva: Vara de Família ou Criminal?
Uma dúvida frequente é em qual juízo a medida tramita. Depende da organização judiciária do estado.
Uma dúvida frequente é em qual juízo a medida tramita. Depende da organização judiciária do estado.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
A regra: juizado ou vara de violência doméstica
A Lei Maria da Penha criou Juizados de Violência Doméstica. Em comarcas com essas varas, medidas tramitam lá.
Em comarcas menores: - Vara criminal - Juizado especial criminal - Vara de família (em casos cíveis) - Juiz de plantão
Medida protetiva é autônoma
Desde a Lei 14.550/2023 pode existir: - Sem BO - Sem inquérito - Sem processo criminal
Relação com vara de família
Guarda, visitas, alimentos, partilha ficam na família. Os juízos se comunicam.
Como saber a vara
O número do processo (padrão CNJ) mostra a comarca e vara no site do Tribunal.
Para guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre sem crime: Sem Crime Registrado. Sobre liminar: Liminar Como é Concedida. Sobre cível x criminal: Vara Cível x Criminal.
Como consultar
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Perguntas frequentes
Sempre vara criminal? Não. Muitas vezes Juizado de Violência Doméstica.
Pode ser família? Em casos cíveis, sim.
Sem crime, cai? Não.
Juiz de família pode revogar? Em regra não.
Como saber a vara? Pelo número do processo.
Considerações finais
Preferencialmente juizados de violência doméstica. Ligue 190 ou 180.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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