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Servidor Público com Medida Protetiva: Reflexos Administrativos
Podem enfrentar reflexos administrativos além das consequências processuais.
Podem enfrentar reflexos administrativos além das consequências processuais.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Possíveis reflexos
- Comunicação ao órgão
- Instauração de PAD
- Afastamento preventivo em alguns casos
- Análise de idoneidade para confiança
- Em casos graves: demissão após regular processo
A medida por si só não gera demissão automática. Devido processo é necessário.
Para guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre emprego: Atrapalha Emprego. Sobre concurso: Concurso Público. Sobre policial: Policial e Militar.
Como consultar
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Perguntas frequentes
PAD automático? Não, mas pode gerar.
Servidor é afastado? Depende.
Pode ser demitido só pela medida? Não. Devido processo necessário.
Órgão é comunicado? Em muitos casos sim.
Considerações finais
Reflexos administrativos possíveis, com devido processo. Ligue 190 ou 180.
O Consulta Processos Brasil facilita. Fazer consulta agora.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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