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Policial ou Militar com Medida Protetiva: Consequências Funcionais
Enfrentam consequências específicas, especialmente porte de arma e processos administrativos.
Enfrentam consequências específicas, especialmente porte de arma e processos administrativos.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Consequências
- Suspensão do porte de arma (quase automática)
- Comunicação à corporação
- Possível PAD
- Afastamento de funções operacionais
- Em casos graves: prisão e perda do cargo
Porte de arma
Aplica integralmente. Arma entregue, porte suspenso enquanto vigente.
Para guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre porte: Porte de Arma. Sobre emprego: Atrapalha Emprego. Sobre servidor: Servidor Público.
Como consultar
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Perguntas frequentes
Perde o porte? Na maioria dos casos sim.
Há PAD? Pode haver.
Pode ser demitido? Em casos graves com condenação, sim.
Medida é comunicada à corporação? Sim, em regra.
Considerações finais
Consequências funcionais relevantes. Ligue 190 ou 180.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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