Mandado não cumprido: o que significa?

Mandado não cumprido significa que a ordem ou comunicação levada pelo oficial de justiça não pôde ser concluída.

O motivo deve aparecer na certidão, que pode indicar endereço incorreto, pessoa não localizada, bem inexistente, ausência de acesso ou outra dificuldade.

Por que um mandado não é cumprido?

Entre os motivos possíveis estão:

• destinatário não localizado;
• mudança de endereço;
• endereço inexistente;
• imóvel fechado;
• ausência em diferentes horários;
• bem não encontrado;
• resistência ou impedimento;
• ordem incompleta;
• necessidade de apoio adicional.

Não cumprido significa que o oficial não tentou?

Não.

A movimentação normalmente indica que houve tentativa, mas o objetivo não foi alcançado.

A certidão informa quantas diligências ocorreram e o que foi encontrado.

O processo termina?

Não.

Depois da devolução, o juiz poderá determinar:

• nova tentativa;
• pesquisa de endereço;
• atualização das informações;
• expedição de outro mandado;
• citação por carta;
• comunicação eletrônica;
• citação por edital;
• arquivamento provisório em determinadas situações.

O que significa mandado negativo?

É uma expressão utilizada para indicar que a diligência não alcançou o resultado pretendido.

Pode significar que a pessoa, o endereço ou o bem não foi localizado.

Pode haver nova tentativa no mesmo endereço?

Sim.

O juiz pode determinar nova diligência em horário diferente ou após o fornecimento de informações adicionais.

Mandado não cumprido significa que não haverá prazo?

Se o objetivo era citar ou intimar e o ato não foi concluído, normalmente será necessário verificar outra forma de comunicação antes de considerar iniciado o prazo.

Entretanto, o efeito depende do conteúdo da certidão e da decisão posterior.

Como saber o motivo?

Consulte a certidão do oficial de justiça.

Ela pode indicar:

• datas e horários;
• endereço visitado;
• informações de vizinhos ou responsáveis;
• motivo da impossibilidade;
• providência sugerida.

E se a pessoa estiver evitando o oficial?

O comportamento registrado pode levar à adoção de outra forma de cumprimento ou de providências específicas.

A conclusão depende das circunstâncias descritas na certidão.

O que acontece depois?

Procure movimentações como:

• vista ao autor;
• pedido de novo endereço;
• pesquisa cadastral;
• novo mandado expedido;
• edital expedido;
• processo suspenso.

Preciso atualizar meu endereço?

Participantes de um processo devem observar as obrigações de atualização de seus dados conforme a situação processual.

Endereço desatualizado pode dificultar a comunicação e gerar consequências.