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Mensagem Enviada por Terceiro Configura Descumprimento de Medida Protetiva?
Uma dúvida comum é se mandar recado por amigo ou familiar configura descumprimento. Na maioria dos casos, **sim**.
Uma dúvida comum é se mandar recado por amigo ou familiar configura descumprimento. Na maioria dos casos, **sim**.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
O que a lei proíbe
A proibição de contato (art. 22, III, b) abrange qualquer meio. Se a intenção é comunicar-se, direto ou indireto, viola.
Quando configura
- Pedir para amigo mandar "oi"
- Usar filhos para transmitir
- Pedir para familiar ligar
- Posts em rede social para chamar atenção
- Qualquer comunicação intermediada
O juiz analisa a intenção e o efeito.
Situações delicadas
Mensagens sobre filhos Devem passar por advogados ou canais oficiais.
Redes sociais e terceiros Marcar a vítima, pedir para amigos comentarem: pode configurar.
Para contato: Proibição de Contato. Sobre descumprimento: Consequências. Sobre redes sociais: Redes Sociais.
Como a fiscalização funciona
Vítima guarda prints e testemunhas, registra BO, encaminha ao juízo. Ministério Público denuncia pelo art. 24-A.
Como consultar
O número do processo mostra a redação da proibição.
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Perguntas frequentes
Recado por amigo conta? Sim, na maioria dos casos.
Sobre filhos por terceiro? O mais seguro é não.
E se terceiro mandar sem eu pedir? Se não pediu, defesa é diferente. Ainda assim evite.
Curtir foto de amigo em comum? Depende do contexto.
Terceiro responde criminalmente? Em regra não.
Considerações finais
Regra mais segura: silêncio total. Ligue 190 ou 180 se necessário.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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