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Medida Protetiva Sai em Certidão de Antecedentes Criminais?
Uma preocupação comum: a medida "suja a ficha"? Em regra **não**. Não é condenação criminal.
Uma preocupação comum: a medida "suja a ficha"? Em regra **não**. Não é condenação criminal.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Não gera antecedentes
Antecedentes surgem com condenação transitada em julgado. A medida protetiva é tutela de proteção e pode existir sem processo criminal. Por isso não entra na certidão de antecedentes.
O que pode aparecer
- Certidão de antecedentes criminais: em regra não.
- Certidão de distribuição criminal: pode aparecer se houver inquérito ou ação penal paralela.
- Certidão cível/distribuição cível: em alguns Tribunais pode aparecer.
Impacto prático
- Emprego privado: baixo se antecedentes limpos.
- Concurso público: análise mais rigorosa.
Para guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre emprego: Atrapalha Emprego. Sobre cível: Certidão Cível. Sobre passaporte: Passaporte.
Como consultar
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Perguntas frequentes
Suja a ficha? Em regra não.
Aparece no "nada consta"? Geralmente não.
E se houver processo criminal paralelo? Aí distribuição criminal pode mostrar.
Preciso declarar no emprego? Depende da pergunta.
Considerações finais
Em regra não aparece em antecedentes. Peça certidões oficiais. Ligue 190 ou 180.
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