Última movimentação do processo foi há meses: o que fazer quando o processo para

Entender os motivos ajuda a decidir se é preciso agir e como agir para retomar o andamento.

As causas mais comuns são:

- Conclusão para o juiz, quando o feito aguarda decisão. - Suspensão por tema repetitivo ou pedido das partes. - Aguardo de resposta a ofícios enviados a terceiros. - Cumprimento de diligências por oficial de justiça. - Ausência de bens localizáveis em execução. - Perícias em andamento e demoradas. - Congestionamento do próprio juízo.

A maior parte não configura irregularidade. É o ritmo natural da Justiça brasileira, especialmente em varas com muitos processos.

O primeiro passo é ler a última movimentação com atenção. Ela costuma indicar o próximo ato esperado. Se aparece conclusos para decisão, significa que o processo está com o juiz aguardando decisão. Se aparece aguardando ofício, está esperando resposta de terceiro.

Depois, consulte outros marcadores. Datas de audiências agendadas, prazos abertos e movimentações internas indicam se o processo está mesmo parado ou apenas em fase silenciosa.

O artigo 226 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) prevê que o juiz deve proferir decisões em prazos de cinco, dez ou trinta dias, dependendo do tipo. Esses prazos são impróprios, ou seja, o descumprimento não anula o ato, mas serve de base para cobrança.

Se passaram meses sem decisão em processo concluso, é possível fazer petição pedindo o julgamento e, se persistir, apresentar reclamação à corregedoria do tribunal.

Algumas iniciativas costumam funcionar bem:

- Petição de andamento, pedindo prosseguimento e apontando o que deve ser feito. - Reiteração de ofícios não respondidos. - Pedido de novas diligências para localizar bens ou endereço. - Substituição do meio de citação, quando a citação anterior falhou. - Cobrança à parte adversa, se ela tinha um ato a praticar.

O advogado costuma escolher a estratégia certa em cada caso. Sem esse impulso, muitos processos ficam esquecidos.

Depois de tentar impulsionar sem sucesso, é possível apresentar:

- Reclamação à Corregedoria do próprio tribunal. - Representação ao Conselho Nacional de Justiça, em casos graves de demora. - Mandado de segurança, em situações excepcionais para forçar prática de ato devido.

Essas medidas não devem ser o primeiro recurso, mas existem e funcionam. Antes delas, sempre vale tentar diálogo com o cartório e pedidos direto ao juízo.

### O processo parou por seis meses. É motivo de preocupação

Depende do estado dele. Se está concluso para decisão em vara com muitos casos, pode ser normal. Se depende de alguma providência simples, vale pedir andamento.

### Posso perder o processo se ficar muito tempo parado

Em regra, não. Em execuções, se o exequente abandonar por muitos anos, pode ocorrer prescrição intercorrente, prevista no artigo 921, parágrafo 4º, do CPC. No cumprimento de sentença, também há regra parecida.

### Como saber se o cartório perdeu meu processo

Se está no processo eletrônico, dificilmente se perde. Se ainda for físico, a chance existe, mas é rara. Peça vista dos autos ou consulte o cartório para confirmar.

### Devo procurar o juiz diretamente

Não. A comunicação com o juiz se faz por petição, através do advogado. Contato pessoal fora dos autos é vedado pelo Código de Ética.

### O advogado pode ser responsabilizado pela demora

Se a demora vier da falta de impulso, sim. O advogado responde por negligência caso deixe o processo parado sem justificativa. Se a demora é do juízo ou de terceiros, a responsabilidade é do próprio sistema.