Processei uma loja online: como acompanhar o processo do Juizado

Este guia mostra como acompanhar, entender cada movimentação e o que fazer em cada fase do processo contra loja virtual.

Cada estado tem um Tribunal de Justiça próprio. O processo costuma tramitar no juizado do seu domicílio, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que permite ajuizar ação no local do consumidor.

Acesse o site do TJ, procure por "consulta processual" ou "PJe" e insira o número do processo. Também é possível buscar pelo seu CPF.

Guarde o número no formato CNJ, com 20 dígitos, geralmente entregue no ato do protocolo da inicial.

Após o protocolo, o cartório designa a audiência de conciliação, geralmente em 30 a 60 dias. Você recebe intimação pelos Correios ou por e-mail.

Se houver acordo, o juiz homologa e o processo termina rápido. Sem acordo, marca-se a audiência de instrução, onde testemunhas são ouvidas.

Depois vem a sentença. Se você ganha, o juiz condena a loja a devolver o valor, entregar o produto ou pagar indenização por danos morais.

Quem prefere consultar tudo em um único lugar pode usar a ferramenta a seguir e ver o andamento sem entrar no site de cada tribunal.

"Conclusos" significa que o processo foi enviado ao juiz para decisão. "Despacho" é uma ordem simples, como intimar a parte. "Sentença" é a decisão final da primeira instância.

"Trânsito em julgado" indica que não cabem mais recursos. Só depois disso a loja precisa pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ausência da empresa na audiência de conciliação leva à revelia. O juiz pode presumir verdadeiros os fatos alegados por você e julgar procedente sem instrução.

Essa é uma vantagem grande no Juizado Especial. A Lei 9.099/95 é rigorosa com o não comparecimento.

Nota fiscal, prints de conversas, e-mails de confirmação, comprovante de pagamento e histórico de tentativas de contato com o SAC. Tudo isso pode ser juntado no processo a qualquer momento.

Se o produto ainda estiver com você, mantenha em condições de perícia.

### Preciso de advogado para acompanhar? Não. Em causas até 20 salários mínimos no Juizado Especial, o advogado é dispensável. Acima disso, é obrigatório.

### E se a loja não tem sede no meu estado? O CDC permite ajuizar no seu domicílio. A citação será feita por carta para o endereço da empresa.

### Quanto tempo demora até a audiência? Em média, 30 a 90 dias após o protocolo. Varia conforme o volume do juizado.

### Posso pedir tutela para receber o produto rapidamente? Sim. Se houver urgência (produto essencial), o juiz pode determinar entrega imediata ou bloqueio do valor.

### Como recebo o valor se ganhar? Após o pagamento, é emitido alvará ou transferência para sua conta cadastrada no processo.

Acompanhar o processo dá tranquilidade e permite reagir rápido a intimações. Perder prazo pode custar direitos importantes.