Fui Processado por Empresa de Telefonia ou Internet: Como Verificar

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Quando você não paga a fatura mensal recorrentemente, depois do aviso formal de corte de serviço e após período extenso de tentativa de cobro administrativo repetido, a empresa às vezes entra com processo judicial de cobrança executiva. O objetivo é obter uma sentença judicial formal que permita pedir ao juiz para bloquear sua conta bancária ou penhorar seus bens pessoais. É um processo formal de cobrança que segue procedimentos específicos do código de processo civil. Telefônicas realizam milhares de ações assim todo mês.

Acesse o portal eletrônico oficial do tribunal do seu estado ou município e procure por processos usando seu nome completo completo ou número de CPF. Se uma empresa de telefonia ou internet entrou com ação formal de cobrança contra você, ela aparecerá claramente na busca do portal. Não tente esconder ou ignorar completamente essa situação. Quanto mais cedo você souber que foi processado, mais tempo valioso tem para se defender adequadamente em juízo ou negociar um acordo vantajoso.

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Se descobriu que existe ação em curso, entre em contato direto com o departamento jurídico da empresa. Muitas vezes, empresas aceitam negociação antes da sentença ser proferida. Você pode oferecer parcelamento do débito ou até pagamento à vista com desconto razoável. Isso pode evitar que a ação prossiga e que execução de bens seja iniciada.

Se a empresa cobrou indevidamente, cobrou duas vezes a mesma dívida, cobrou por serviço não contratado por você ou existe disputa legítima sobre o débito, você pode e deve contestar formalmente. Coloque todos os seus argumentos legais e provas na contestação respondida. Talvez você deva realmente a dívida, mas a empresa pode ter errado no cálculo ou na cobrança em questão.

Se perder o processo, a empresa pode pedir ao juiz para bloquear sua conta bancária ou penhorar seus bens pessoais através do sistema BACENJUD. Isso é chamado execução de sentença. Por essa razão é absolutamente importante defender-se corretamente e apresentar argumentos válidos. Um bloqueio bancário pode afetar sua vida financeira muito significativamente por longo tempo afetando pagamentos essenciais como aluguel ou alimentação.

Mesmo após a sentença, é possível negociar um parcelamento com a empresa. Muitas aceitam acordo até mesmo durante a execução. Isso pode evitar bloqueios piores e danos maiores ao seu crédito.

Antes de qualquer coisa, verifique se o débito é realmente válido. Solicite à empresa um extrato detalhado mostrando data de não pagamento, valores cobrados, cálculo de juros. Às vezes há erro contábil ou duplicação de cobrança que você pode comprovar e usar como defesa forte.

Ações de telefonia e internet são processos relativamente simples de cobrança, definitivamente não são complexos como outros processos judiciais maiores e demorados. Mas têm consequências reais, práticas e diretas em sua vida financeira pessoal imediata. Se foi processado por essas empresas, não ignore completamente a ação. Procure um advogado experiente, avalie seus direitos legais específicos com precisão e negocie um acordo razoável se possível bem antes da sentença se aprofundar.

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