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Prescrição da Dívida: Como Verificar se a Ação Ainda É Possível
**Você tem uma dívida muito antiga.** Cartão de crédito, empréstimo, conta em atraso. Passou anos sem cobrador aparecer. Agora apareceu, e você se pergunta: será que dívida não prescreveu? Prescrição é o direito de não s
**Você tem uma dívida muito antiga.** Cartão de crédito, empréstimo, conta em atraso. Passou anos sem cobrador aparecer. Agora apareceu, e você se pergunta: será que dívida não prescreveu? Prescrição é o direito de não ser cobrado depois de certo tempo. Aqui você aprende a verificar e se proteger.
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O que é prescrição de dívida
Prescrição é prazo legal além do qual credor perde direito de processar você. Não significa dívida some: significa que você fica protegido por lei de ser acionado judicialmente. Credores sabem disso e correm contra o tempo. Se deixam passar o prazo, é responsabilidade deles. Você pode alegar prescrição em defesa de qualquer processo de cobrança.
Qual é o prazo de prescrição para cada dívida
Cartão de crédito, financiamento e empréstimo pessoal: 5 anos desde o último vencimento ou pagamento parcial. Dívida com banco: 5 anos. Cheque sem fundo: 5 anos. Dívida do INSS: 5 anos. Dívida trabalhista: 2 anos (em geral). Dívida de alimentos: 10 anos. Condomínio: 5 anos. A contagem sempre recomeça se você faz qualquer pagamento (mesmo de centavos).
Como contar prescrição corretamente
Data inicial é da última obrigação (último vencimento não pago, ou último pagamento feito). Daí soma 5 anos (ou outro prazo). Se parou de pagar em janeiro de 2019, prescrição ocorre em janeiro de 2024. Se você fez pequeno pagamento em 2021, a contagem recomeça do zero: prescrição passa para 2026. Um simples pagamento de R$ 1 reinicia o prazo.
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Como verificar se há ação de prescrição
Acesse ConsultaProcessoBrasil.com.br com seu CPF. Procure por ações de cobrança com datas antigas (mais de 5 anos). Se encontrar, verifique quando começou a dívida (geralmente indicado na inicial da ação ou documentação). Se prescrição ocorreu antes da ação ser ajuizada, você pode alegar nulidade imediata.
Como alegar prescrição em defesa
Se processado por dívida antiga, sua primeira contestação deve dizer: "A dívida prescreveu em [data], portanto ação é nula". Não precisa confessar nem negar a dívida. Prescrição é defesa autônoma: mesmo que deba, juiz não pode obrigar você a pagar se prescrição ocorreu. Defensor público faz isso facilmente.
Cuidado com reinício de prazo
Não faça pagamento de nada relativo a dívida antiga se quer alegar prescrição. Nem depósito no juizado, nem acordo verbal, nem "ajuste de contas". Tudo reinicia a contagem. Se receber cobrança (extrajudicial), é seguro ignorar se prescrição é iminente. Se cobrança vier com ameaça de processo, procure defensor público antes de responder.
Prescrição protege você legalmente. Consulte seu CPF para ver se há ações antigas em seu nome, e se houver, verifique datas de prescrição com advogado ou defensor público.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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