O que significa trânsito em julgado

Trânsito em julgado significa que a decisão não pode mais ser discutida por recurso comum naquele processo.

Um processo é uma sequência de atos registrados em ordem. Cada movimentação mostra algo que aconteceu: alguém apresentou documento, o juiz decidiu, uma audiência foi marcada, uma carta foi enviada ou o processo ficou aguardando análise.

Você não precisa entender todos os termos de uma vez. Comece pelo básico: quem são as partes, qual é o assunto, em que tribunal está, qual foi a última movimentação e se existe prazo ou audiência.

É um marco importante, mas não quer dizer que tudo acabou na prática.

• A última movimentação é mais importante que movimentações antigas.
• “Concluso” significa que o processo foi enviado para análise do juiz.
• “Despacho” geralmente organiza o andamento do processo.
• “Decisão” resolve uma questão no caminho.
• “Sentença” decide o pedido principal, mas ainda pode caber recurso.
• “Trânsito em julgado” indica que a decisão não pode mais ser discutida por recurso comum.

Depois dele, pode vir baixa, arquivamento, cumprimento de sentença ou pagamento.

Procure orientação se aparecer prazo, audiência, bloqueio, penhora, sentença, acordo ou cobrança. Esses momentos podem exigir uma atitude dentro de prazo.

Para acompanhar melhor, veja como ver movimentação processual, como consultar processo pelo número CNJ e como consultar processo pelo CPF.

Acompanhar o processo mensalmente ajuda você a perceber atualizações importantes sem precisar decifrar o sistema do tribunal sozinho. Monitorar processo agora ->