O que significa citação no processo e o que fazer ao ser citado

Este texto explica de forma clara o significado da citação, as formas em que ela pode ocorrer, os prazos envolvidos e as consequências de não responder.

Citação é o ato pelo qual o Judiciário comunica formalmente a uma pessoa que ela está sendo processada. A citação é o marco inicial da participação do réu no processo e está prevista nos artigos 238 a 259 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Antes da citação, a parte contrária ainda não integra o processo. Depois dela, passa a ser parte formal e pode exercer todos os direitos de defesa: apresentar contestação, produzir provas e recorrer.

A citação tem outra função importante: interrompe a prescrição, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora.

Existem várias modalidades de citação, conforme o caso e a possibilidade de localizar a pessoa.

### Citação pelo correio

É a forma mais comum em ações cíveis. O aviso de recebimento (AR) chega no endereço do réu, que assina e recebe o mandado. O prazo para resposta começa após a juntada do AR aos autos.

### Citação por oficial de justiça

O oficial de justiça vai pessoalmente ao endereço, apresenta o mandado e colhe a assinatura. Se o réu se recusa a receber, o oficial certifica a recusa, que costuma ter os mesmos efeitos da citação regular.

### Citação por edital

Usada quando o réu está em local incerto ou desconhecido. O ato é publicado em diário oficial e, em alguns casos, em jornal. O prazo é maior e começa após o transcurso do prazo do edital.

### Citação eletrônica

Cada vez mais comum, especialmente para empresas cadastradas no sistema. A citação chega por e-mail ou mensagem em plataforma oficial.

### Citação por hora certa

Quando o oficial suspeita que o réu está se ocultando, pode citar por hora certa, marcando dia e horário para retornar. Se o réu não estiver, considera-se citado.

A primeira reação deve ser calma. Ser citado não significa ser condenado. Significa apenas que você está sendo comunicado de uma ação e tem direito de se defender.

Os passos recomendados são:

1. Leia atentamente o mandado, identificando as partes, o processo, o juízo e o pedido. 2. Guarde toda a documentação recebida, incluindo cópia do mandado e da petição inicial. 3. Procure um advogado imediatamente. O prazo começa a correr rapidamente. 4. Anote a data da citação, porque ela é o marco inicial do prazo. 5. Reúna documentos que possam ser úteis à defesa.

### Prazo para responder

Na maior parte dos processos cíveis, o prazo para contestação é de 15 dias úteis, iniciado após a juntada do AR ou do mandado cumprido. Em execuções, o prazo pode variar.

Nos Juizados Especiais, a citação convoca o réu para audiência, e a defesa é oral, feita na própria sessão.

A ausência de defesa gera a revelia, prevista no artigo 344 do CPC. Isso significa que os fatos alegados pelo autor são presumidos como verdadeiros, salvo em algumas hipóteses.

A revelia não implica automaticamente derrota, mas facilita muito a procedência dos pedidos. Além disso, o réu revel pode ficar sem intimação das demais movimentações, salvo quando tiver advogado nos autos.

Deixar de responder é sempre pior do que apresentar uma defesa, mesmo que simples.

A citação é o primeiro chamado ao processo. A intimação é a comunicação de atos posteriores, como uma decisão, uma audiência ou a necessidade de manifestação sobre alguma questão.

Ambas têm efeitos jurídicos importantes, mas a citação inaugura a participação da parte no processo, enquanto a intimação mantém as partes informadas ao longo do trâmite.

Se você foi citado, consulte agora o processo pelo número indicado no mandado. Ler a petição inicial e as movimentações é essencial para preparar sua defesa dentro do prazo.

### Posso me recusar a receber a citação?

A recusa não impede a citação. O oficial certifica a recusa e a citação é considerada válida, iniciando o prazo para defesa.

### Fui citado no lugar de outra pessoa. O que faço?

Procure imediatamente um advogado para peticionar e demonstrar o equívoco. Se a citação for realmente indevida, ela pode ser considerada nula.

### O prazo começa no dia da citação?

Em regra, começa a partir do primeiro dia útil seguinte à juntada do AR ou do mandado, conforme o artigo 231 do CPC.

### Citação por edital tem os mesmos efeitos?

Sim, embora seja mais frágil. Se o réu não se manifestar, o juiz nomeia curador especial, que apresenta defesa em favor do citado.

### E se eu não tiver dinheiro para advogado?

Você pode procurar a Defensoria Pública ou pedir gratuidade de justiça no processo, com base no artigo 98 do CPC.