O que significa autos remetidos e devolvidos

Essas movimentações aparecem frequentemente no processo, especialmente em fase de recurso, cumprimento de precatória ou envio ao MP. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) organiza essas remessas em vários dispositivos.

Um exemplo clássico é a remessa ao tribunal em fase de recurso. Após a interposição de apelação e o esgotamento das providências no primeiro grau, o processo é remetido ao TJ (Tribunal de Justiça) ou remetido ao TRF (Tribunal Regional Federal).

Outro caso é a carta precatória. Quando é preciso praticar um ato em outra comarca (ouvir testemunha, penhorar bem, citar pessoa), o juiz expede precatória e remete ao juízo dessa outra comarca.

A remessa ao Ministério Público também é frequente, quando o parecer do MP é necessário.

A devolução ocorre quando o órgão que recebeu os autos termina sua tarefa. O tribunal, ao julgar o recurso, devolve os autos à vara de origem para cumprimento.

A precatória cumprida é devolvida ao juízo deprecante. O MP, após emitir parecer, devolve os autos ao juízo.

Esse fluxo de remessa e devolução é normal e faz parte da tramitação processual regular.

O tempo varia bastante conforme o motivo da remessa. Remessa ao tribunal em fase recursal pode levar meses ou até mais de um ano até a devolução.

Precatórias tendem a demorar de 30 a 180 dias, dependendo da distância e da carga da vara deprecada.

Remessa ao MP costuma ser mais rápida, entre 15 e 60 dias.

Para verificar agora onde estão os autos do seu processo, faça uma consulta pela barra abaixo.

Remessa implica envio dos autos a outro órgão ou juízo. Conclusão implica envio ao gabinete do próprio juiz para decisão ou despacho.

No histórico, os dois termos aparecem em situações diferentes. Confundir um com outro pode gerar interpretação errada do momento processual.

Se você ver conclusos, o processo está com o juiz da mesma vara. Se ver remetidos, saiu daquela vara para outro destino.

Na maior parte dos casos, apenas aguardar. As partes não interferem no fluxo interno de remessa.

Quando a remessa é ao tribunal por recurso, seu advogado pode acompanhar pelo sistema do tribunal, verificando distribuição, relator sorteado e movimentação no segundo grau.

Em precatórias, o acompanhamento pode ser feito pelo juízo deprecado, especialmente se a demora se prolongar demais.

Quando os autos são remetidos ao tribunal para recurso, começa uma nova fase processual com regras próprias. É importante saber que existe uma nova numeração ou registro no tribunal.

Se o processo estiver com autos devolvidos após julgamento em segundo grau, chegou a hora de verificar se cabe recurso aos tribunais superiores (STJ e STF) ou se ocorre o trânsito em julgado.

Em precatórias, o descumprimento por muito tempo pode exigir petição de reiteração no juízo deprecado.

### Autos remetidos significa que perdi o processo?

Não. É apenas uma movimentação física ou eletrônica. Não tem relação com resultado de mérito.

### Posso consultar o processo enquanto ele está remetido?

Sim. O processo eletrônico permite consulta pela numeração de origem, mesmo com autos em outro órgão.

### Precatória demora muito, é normal?

É comum. Precatórias dependem da carga da vara deprecada. Reiteração é possível se a demora for excessiva.

### Meu processo foi remetido ao TJ, e agora?

Acompanhe pelo sistema do tribunal. A distribuição, o relator e o julgamento serão registrados lá.

As movimentações de remessa e devolução mostram o caminho físico ou eletrônico do processo. Conhecê-las ajuda a entender por que o caso parece parado em certos momentos, quando na verdade só está viajando entre órgãos.