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Tipos de processo e tribunais
O que acontece se houver acordo
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Se houver acordo, as partes ajustam uma solucao e o juiz pode homologar esse acordo, transformando-o em titulo exigivel.
O que muda no processo
Após homologacao, descumprimento pode gerar cobrança, multa ou execução, conforme o texto acordado.
O efeito exato depende do tipo de processo, da fase, do tribunal e do que já foi decidido. Por isso, a movimentacao processual deve ser lida em conjunto com as decisões anteriores.
Termos que podem aparecer
- Intimação: comunicação para que alguem saiba de um ato ou faca algo.
- Prazo: periodo definido para apresentar resposta, recurso, documento ou pagamento.
- Certidao: registro feito pela secretaria do juízo sobre o que aconteceu.
- Conclusao ao juiz: envio do processo para decisão.
- Trânsito em julgado: momento em que a decisão não pode mais ser discutida por recurso comum.
O que fazer agora
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Guarde o termo, acompanhe prazos de pagamento ou obrigações e verifique se houve homologacao.
Se houver prazo aberto, não espere a próxima movimentacao para agir. Prazo processual pode ser perdido mesmo quando a pessoa ainda está tentando entender o que aconteceu.
Como acompanhar depois
Consulte o processo pelo número CNJ e observe as próximas movimentações. Procure especialmente por decisões, intimações, juntadas, recursos, certidoes de prazo, mandados, penhora, bloqueio ou inicio de cumprimento de sentença.
Leituras relacionadas
Para entender o andamento, veja como consultar processo pelo número CNJ, como ver movimentacao processual, como consultar processo pelo CPF. Eles ajudam a localizar o processo e acompanhar o que mudou depois de um acordo.
Depois de um acordo, monitorar o processo mensalmente ajuda a perceber novas decisões, prazos e movimentações sem depender de verificacoes manuais constantes. Monitorar processo agora ->
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