Meu processo trabalhista foi arquivado: o que significa

Existe o arquivamento provisório, o arquivamento definitivo por acordo ou pagamento, o arquivamento por ausência do reclamante e o arquivamento por falta de andamento.

A CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), em seu artigo 844, prevê o arquivamento quando o reclamante falta à audiência inicial sem justificativa.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) endureceu essa consequência. Além do arquivamento, o reclamante pode ser condenado a pagar custas mesmo se for beneficiário da gratuidade da justiça.

Para ajuizar de novo, geralmente é preciso comprovar o pagamento das custas anteriores.

Quando as partes fazem acordo homologado pelo juiz e a empresa paga o valor combinado, o processo é arquivado.

Esse arquivamento é definitivo em relação ao mérito do acordo. Cláusulas de quitação amplas impedem novas ações sobre os mesmos fatos.

É boa prática guardar a íntegra do termo de acordo para consultas futuras.

Quando a empresa paga o total devido após execução, o processo também é arquivado. É o desfecho esperado quando o crédito foi integralmente satisfeito.

Em alguns casos, o arquivamento é provisório, aguardando localização de bens da empresa. Assim que surgem bens penhoráveis, o processo volta a tramitar.

O reclamante pode desistir da ação a qualquer momento antes da sentença. O juiz homologa a desistência e o processo é arquivado.

A depender do estágio, é possível ajuizar nova ação. A desistência é diferente da renúncia, que extingue o direito.

Converse com seu advogado antes de desistir. Existem consequências práticas e estratégicas relevantes.

Acesse o PJe. Na linha do tempo do processo, procure a decisão que determinou o arquivamento.

O texto costuma indicar o fundamento: ausência, acordo, pagamento, desistência ou extinção sem mérito.

Em dúvida, peça apoio ao advogado. Se você não teve advogado, procure a Defensoria Pública ou o sindicato da categoria.

### Processo arquivado significa que perdi?

Nem sempre. Depende do motivo. Pode ser vitória (pagamento), acordo, desistência ou perda.

### Posso reabrir?

Depende do fundamento. Arquivamentos definitivos com quitação total não permitem reabertura. Outros permitem novo ajuizamento.

### Quanto tempo o processo arquivado fica no sistema?

Fica por tempo indeterminado, para consulta pública, salvo segredo de justiça.

### O arquivamento aparece em consulta pelo CPF?

Sim. Aparece com a marca de "arquivado" na situação.

### O que acontece com o crédito não pago?

Em arquivamento provisório na execução, o crédito continua exigível. É preciso movimentar o processo com pedido de localização de bens.