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Medida Protetiva e Guarda dos Filhos: Como Fica a Convivência com as Crianças
**A medida protetiva entre os pais não encerra automaticamente o direito de convivência com os filhos.** Entenda como a Justiça organiza visitas quando existe medida em vigor.
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Quando há medida protetiva entre pai e mãe, surge imediatamente a dúvida sobre os filhos: as visitas continuam? Quem leva e busca? A resposta depende do que o juiz decidiu, e a leitura atenta da decisão é o ponto de partida.
A medida protege quem está nela
Em regra, a medida protetiva protege a pessoa indicada na decisão. Se as crianças não foram incluídas como protegidas, a convivência com elas não está automaticamente proibida. O problema prático é que o contato para combinar visitas pode violar a proibição de aproximação ou de comunicação com a outra parte.
Como a Justiça resolve esse impasse
Os caminhos mais comuns são a intermediação por terceiros (um familiar faz a entrega e a busca das crianças), a definição de local neutro, como a escola, e a comunicação exclusivamente por meio dos advogados ou por aplicativos de coparentalidade autorizados pelo juízo. Em casos mais delicados, o juiz pode determinar visita assistida em ambiente institucional.
A Lei Maria da Penha também autoriza o juiz a suspender ou restringir as visitas quando houver risco para as crianças, geralmente após avaliação da equipe multidisciplinar.
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Guarda e medida protetiva correm em processos diferentes
A medida protetiva tramita na vara de violência doméstica; guarda, convivência e alimentos, em regra, na vara de família. São processos distintos que se comunicam. É comum a vara de família ajustar o regime de convivência levando em conta a existência da medida.
O que nunca fazer
Usar os filhos como meio de contato com a outra parte, enviar recados ou aparecer em locais frequentados pela pessoa protegida a pretexto de ver as crianças. Esse comportamento configura descumprimento da medida e é crime.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Em situação de risco, acione a Polícia Militar pelo 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180.
Consulte pelo CPF os processos em andamento e acompanhe as decisões sobre medida protetiva e convivência.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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