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Medida protetiva aparece na consulta?
Medidas protetivas podem aparecer na consulta processual, mas parte do conteúdo pode ficar restrita por sigilo ou proteção da vítima.
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Medidas protetivas podem aparecer na consulta processual, mas parte do conteúdo pode ficar restrita por sigilo ou proteção da vítima.
Resposta curta
Pode aparecer, mas nem sempre com acesso completo.
O que isso significa na prática
A existência do processo, a classe e algumas movimentações podem ser públicas, enquanto documentos sensíveis ficam protegidos.
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Como verificar no tribunal
Verifique o tribunal e a classe do processo para entender o alcance da informação pública.
Quando vale atenção
Em casos de violência doméstica, a leitura deve ser cuidadosa por conta de sigilo e proteção de dados.
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