Intimação e citação: qual a diferença e como responder

Este texto explica de maneira didática o que é cada ato, quando ocorre, como responder e quais os efeitos de ignorar cada um.

Citação é o ato pelo qual o Judiciário comunica alguém de que está sendo processado. Ela integra o réu ao processo, dá início ao contraditório e faz correr os prazos de defesa.

Está regulada nos artigos 238 a 259 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem citação válida, o processo não pode avançar contra a parte, sob pena de nulidade.

São características da citação:

- Ocorre uma única vez por processo (salvo hipóteses de renovação). - Marca o início da participação formal do réu. - Interrompe a prescrição. - Constitui o devedor em mora. - Torna litigiosa a coisa objeto da ação.

Intimação é a comunicação feita a qualquer participante do processo para que tome ciência de um ato ou pratique alguma providência. Está regulada nos artigos 269 a 275 do CPC.

Diferentemente da citação, a intimação ocorre várias vezes ao longo do processo. Cada nova decisão, audiência, sentença ou determinação exige intimação das partes.

Podem ser intimados:

- Autor e réu. - Advogados. - Testemunhas. - Peritos e assistentes. - Terceiros interessados.

A intimação garante que ninguém seja surpreendido e que o processo respeite o contraditório e a ampla defesa em cada etapa.

A forma pode variar conforme o destinatário e a fase do processo.

### Formas de citação

- Correio, com aviso de recebimento. - Oficial de justiça, pessoalmente. - Edital, para réus em local incerto. - Eletrônica, especialmente para empresas. - Hora certa, quando há suspeita de ocultação.

### Formas de intimação

- Publicação no Diário da Justiça Eletrônico. - Portal eletrônico do tribunal. - Correio. - Oficial de justiça. - Presencial em audiência ou sessão.

Advogados, em regra, são intimados por diário eletrônico. Partes sem advogado podem ser intimadas por correio ou oficial.

O quadro abaixo resume as principais distinções:

- Momento: citação inicia o processo para o réu; intimação ocorre ao longo dele. - Frequência: citação é única, intimação é múltipla. - Efeitos jurídicos: citação interrompe prescrição; intimação apenas dá ciência. - Consequência de omissão: falta de resposta à citação gera revelia; falta de manifestação à intimação pode gerar preclusão.

Após ser citado, o cuidado é agir dentro do prazo legal.

1. Leia o mandado e a petição inicial com atenção. 2. Anote a data da juntada do AR ou mandado. 3. Procure um advogado imediatamente. 4. Prepare a defesa, coletando documentos. 5. Protocole a contestação dentro de 15 dias úteis, na maioria dos casos.

A resposta depende do que a intimação está comunicando.

- Intimação de despacho: geralmente exige providência específica, como juntar documento ou informar endereço. - Intimação de decisão: abre prazo para recurso, se cabível. - Intimação de sentença: dá início ao prazo recursal. - Intimação de audiência: exige comparecimento na data marcada. - Intimação para manifestação: exige petição em resposta.

O prazo de resposta a intimações geralmente é de 5, 10 ou 15 dias úteis, conforme o ato e o tipo de processo.

Ignorar uma citação gera revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Ignorar uma intimação pode causar preclusão, ou seja, perda da oportunidade de praticar aquele ato, com prejuízo direto à defesa.

Em ambos os casos, a inércia enfraquece o processo e pode ser decisiva para o resultado final. Por isso, agir dentro dos prazos é uma das principais orientações práticas em qualquer ação.

Confira agora todas as citações e intimações registradas no seu processo. Uma consulta rápida ajuda a identificar prazos abertos e evitar problemas com preclusão ou revelia.

### Posso ser citado por WhatsApp?

Em situações excepcionais, alguns tribunais admitem citação por aplicativos, desde que haja segurança na identificação. Em regra, entretanto, prevalecem as formas tradicionais previstas no CPC.

### Intimação também pode gerar revelia?

Não. Revelia é consequência da ausência de defesa após a citação. A não resposta a intimações gera preclusão, não revelia.

### Intimação de audiência obriga presença?

Sim, salvo dispensa expressa. A ausência injustificada pode gerar multa, especialmente em audiências de conciliação e instrução.

### Como saber se fui intimado?

A consulta processual mostra todas as intimações e a data em que elas ocorreram. Advogados também recebem comunicações pelo diário eletrônico.

### Advogado precisa ser citado?

Advogado é intimado, não citado. Apenas o réu ou a parte que ainda não integra o processo é citado.