O que significa expedição de ofício

Essa expressão aparece com frequência nos andamentos e mostra que o processo está em movimento, mesmo que a decisão final ainda não tenha saído.

Ofício é uma comunicação formal entre autoridades ou entre o juízo e terceiros. Ele contém o número do processo, o nome das partes, o pedido específico do juiz e o prazo para resposta, quando cabível.

Diferente do mandado, que se dirige a uma parte do processo, o ofício quase sempre vai para quem está fora dele, como bancos, cartórios, hospitais, empresas e órgãos públicos.

As situações mais frequentes são:

- Pedido de informações a bancos sobre contas ou movimentações. - Solicitação de prontuários médicos a hospitais. - Requisição de documentos em cartórios de registro civil ou imóveis. - Comunicação a empresas para desconto de valores em folha de pagamento. - Solicitação de dados cadastrais em órgãos públicos. - Encaminhamento de sentenças a órgãos previdenciários ou administrativos.

O fundamento legal está no artigo 319, inciso II, e no artigo 439 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), entre outros dispositivos.

O cartório prepara o ofício e o envia por correio, malote digital ou meio eletrônico. Alguns tribunais integram sistemas com bancos e órgãos, o que agiliza muito o processo.

O destinatário tem o dever de responder no prazo indicado. Se não responder, o juiz pode aplicar multa por descumprimento, conforme o artigo 380 do CPC, além de determinar que o oficial de justiça vá pessoalmente buscar a informação.

A rapidez depende do destinatário. Bancos costumam responder em dias, especialmente por sistemas automatizados. Cartórios podem demorar semanas. Órgãos públicos variam muito, e em alguns casos leva meses para a resposta.

Enquanto o juízo aguarda a resposta, o processo pode ficar paralisado esperando aquela informação para prosseguir. Por isso, a expedição de ofício é uma etapa que exige atenção e, às vezes, pedidos de reiteração.

As partes podem impulsionar a expedição, pedindo ao juiz que oficie determinado órgão para obter documento essencial ao processo. O advogado precisa indicar o motivo, o destinatário e o que se pretende obter.

Também é possível pedir reiteração de ofício não respondido, sugerir nova via de envio e requerer prazo para cumprimento. Manter o processo em andamento evita que ele fique parado por meses.

### Expedição de ofício significa que o processo vai andar mais rápido

Depende. Serve para conseguir informações ou providências que fazem falta. Se a resposta vier logo, o processo anda. Se demorar, o feito pode ficar parado esperando o retorno.

### Posso pedir cópia do ofício expedido

Sim. O ofício fica juntado aos autos e pode ser consultado por qualquer parte pelo sistema do tribunal.

### O destinatário do ofício pode se recusar a responder

Não. Terceiros têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário, conforme o artigo 378 do CPC. A recusa pode gerar multa, condução coercitiva de responsáveis e até crime de desobediência em casos graves.

### O que fazer quando o ofício não é respondido

O advogado deve peticionar pedindo reiteração e, se necessário, aplicação de multa. Também é possível sugerir busca da informação por outro meio, como oficial de justiça ou intimação da autoridade responsável.

### Ofício e mandado são a mesma coisa

Não. Mandado é ordem dirigida a partes ou a órgãos vinculados ao processo, executada por oficial de justiça. Ofício é comunicação formal enviada a terceiros que não fazem parte do processo, geralmente por escrito e sem execução direta em campo.