Execução no Meu Nome: Como Consultar e o Que Fazer

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Uma ação de cobrança normal é quando o credor pede para que você pague em juízo. Você pode se defender, alegar que não deve, ou negociar termos. Execução é completamente diferente: já existe sentença contra você. Não há mais espaço para muita defesa sobre o débito original. Agora a Justiça autoriza o credor a cobrar seus bens e rendas diretamente.

Em uma execução, o juiz autoriza medidas bem mais diretas: congelamento de conta bancária, desconto em folha de salário, retirada de bens móveis e imóveis. É por isso que é mais grave e exige ação rápida de sua parte.

Acesse ConsultaProcessoBrasil.com.br com seu CPF. Procure por ações com títulos como "execução comum", "execução de título", "execução de sentença" ou "execução fiscal". Cada tribunal nomeia de um jeito, mas a palavra "execução" vai estar ali de forma clara. Anote o número do processo, o tribunal, o credor e a data de distribuição.

Você pode também entrar no portal do tribunal de sua comarca e buscar pelo seu CPF lá diretamente. Se há bloqueio Sisbajud em sua conta bancária, isso já é sinal forte de que existe execução ativa contra você.

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Quando uma execução está em andamento, o credor pode pedir bloqueio de até 30% do seu salário. A instituição financeira recebe uma ordem judicial eletrônica e retém valores da sua conta imediatamente. Você recebe a notificação posterior, mas o dinheiro já foi congelado. Bens também podem ser penhorados: imóvel, carro, ações na bolsa, depósitos em poupança. O que o devedor tiver, o credor pode tentar levar para pagar a dívida da execução.

Confirmada a execução, procure um advogado ou defensor público urgentemente. Mesmo em execução, existem maneiras legais de se defender. Você pode alegar que o processo teve vício processual grave, que a dívida é indevida ou prescreve, ou que há direito ao parcelamento. Exceções ao pagamento imediato existem. Também é possível oferecer plano de pagamento ao credor. Muitas vezes, é melhor receber parcelado do que ter que recuperar bens penhorados depois. Negocie antes que a situação piore ainda mais.

A defesa em execução tem prazos muito mais curtos que em ações comuns. Você pode ter apenas 15 dias para contestar ou apresentar embargos. Cada dia que passa sem ação sua piora sua posição. Quanto mais rápido consultar seu processo e buscar ajuda, melhor. O bloqueio Sisbajud não é permanente, mas você precisa agir para removê-lo através de petição apropriada.

Além da dívida original, a execução gera custas processuais. Honorários para advogado do credor, custas de diligência, despesas de execução. Tudo isso aumenta sua dívida. Se você negocia antes da execução ficar avançada, você evita esses custos adicionais. Se deixar evoluir, o débito cresce significativamente.

Primeiro: consulte seu CPF no portal de consulta de processos. Identifique se existe execução contra você. Segundo: colha os dados (número, tribunal, credor, valor). Terceiro: procure defensor público ou advogado imediatamente. Não espere bloqueio real de conta para agir. Quarto: estude opções de parcelamento ou suspensão da execução. Elas existem se bem requeridas.

Execução é séria, mas você não fica desamparado legalmente. Conhecer o processo, entender o credor exato e a dívida, e procurar orientação profissional são seus primeiros passos. Defesa em execução existe e funciona quando bem feita no prazo certo.

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