Dívida prescrita: como saber se ainda posso ser cobrado na justiça

O tema é técnico e exige checar prazo do Código Civil, tipo do débito e eventuais interrupções.

Prescrição é a perda da pretensão de cobrar judicialmente uma dívida. A obrigação continua existindo moralmente, mas o credor perde o poder de executá-la. Se ajuizar mesmo assim, o devedor pode alegar prescrição e extinguir o processo.

O Código Civil regula os prazos gerais nos artigos 205 e 206.

Os mais comuns:

- Cheque: seis meses para execução. - Duplicata: três anos. - Aluguéis: três anos. - Cartão de crédito e financiamentos: cinco anos. - Cobrança em geral com prazo indefinido: dez anos.

Cada tipo de dívida tem seu próprio prazo, então a análise depende do documento base da cobrança.

Alguns atos zeram a contagem, entre eles:

- Reconhecimento da dívida pelo devedor. - Protesto do título. - Ação judicial mesmo que extinta sem mérito. - Confissão em acordo.

Citação em processo judicial também interrompe. Depois disso, o prazo recomeça a contar.

O passo a passo prático:

1. Identifique a data do vencimento original. 2. Confirme o tipo do débito e o prazo correspondente. 3. Verifique se houve atos interruptivos. 4. Consulte processos em seu nome para conferir ações ativas.

Se já ajuizada, a prescrição pode ser alegada dentro do próprio processo.

O cadastro em Serasa ou SPC dura no máximo cinco anos conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, a negativação cai, ainda que a dívida não esteja prescrita judicialmente. Os dois prazos são independentes.

Se você foi citado em processo por dívida prescrita:

- Apresente embargos à execução alegando a prescrição. - Alternativamente, ofereça exceção de pré-executividade, matéria conhecida de ofício pelo juiz. - Peça extinção do processo com base no artigo 924 do CPC.

A prescrição, quando reconhecida, encerra a cobrança judicial.

### Dívida prescrita pode ser cobrada por telefone

A cobrança extrajudicial não é proibida, mas não pode ser abusiva. O CDC veda constrangimento e ameaça infundada.

### Pagar dívida prescrita reativa a cobrança

O pagamento em si não gera nova obrigação, mas o reconhecimento expresso pode interromper prazos ainda em curso em outros títulos correlatos.

### Dívida prescrita ainda aparece no Serasa

Se passaram cinco anos desde o vencimento, deve sair. Se persistir, é possível pedir a exclusão administrativa.

### Juiz reconhece prescrição sem eu pedir

Sim. A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, conforme o artigo 487 do CPC.

### Prescrição vale para dívida com União

Sim, mas os prazos são específicos, geralmente cinco anos para a maioria dos tributos. A consulta ao Regularize da PGFN mostra dívidas ativas em nome do contribuinte.