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Diligência do oficial de justiça: o que significa no andamento
**Diligência do oficial de justiça indica que uma providência externa determinada pelo juízo está sendo cumprida ou foi realizada por esse servidor.** A diligência pode envolver citação, intimação, penhora, constatação,
**Diligência do oficial de justiça indica que uma providência externa determinada pelo juízo está sendo cumprida ou foi realizada por esse servidor.** A diligência pode envolver citação, intimação, penhora, constatação, avaliação, busca ou outras medidas presenciais previstas no processo.
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O que é diligência do oficial de justiça Diligência é a atuação prática do oficial de justiça para executar ordens judiciais fora do cartório. Esse servidor vai a endereços, realiza comunicações, constata fatos, descreve situações e devolve certidão ao processo. Quando a movimentação aponta diligência do oficial, o caso entrou em fase de cumprimento concreto de uma ordem.
Em que situações o oficial costuma atuar As hipóteses mais comuns são citação pessoal, intimação, penhora de bens, avaliação, imissão na posse, reintegração, constatação de situação de fato e cumprimento de medidas urgentes. Em processos com endereço incerto ou risco patrimonial, a atuação do oficial ganha importância ainda maior.
A diligência já produz efeito definitivo Não sempre. Ela produz um fato processual relevante, mas o efeito jurídico depende da certidão lavrada e da validade do ato. Uma tentativa frustrada, por exemplo, não abre prazo de defesa. Já uma citação válida pode iniciar imediatamente a contagem de prazo.
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Como acompanhar a diligência no sistema Em geral, primeiro aparece a expedição do mandado, depois a movimentação ligada à diligência e, na sequência, a juntada ou devolução com certidão. Ler essa cadeia ajuda a entender se o ato foi concluído, se houve obstáculo ou se o juízo terá de determinar nova medida.
O que fazer quando a diligência é relevante para você Se o ato envolver sua citação, intimação, penhora ou desocupação, a atenção precisa ser imediata. O teor da certidão pode abrir prazo curto ou produzir efeito patrimonial. Em situações menos sensíveis, a diligência ainda assim serve como termômetro do avanço real do processo.
Consultar o andamento por número CNJ, nome ou CPF ajuda a colocar diligência do oficial de justiça dentro do contexto correto do processo e a evitar leitura apressada de uma expressão isolada.
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Perguntas frequentes
Diligência do oficial é a mesma coisa que decisão Não. É cumprimento de ordem judicial já emitida.
Toda diligência gera prazo Não. O prazo depende do tipo de ato efetivamente realizado.
Posso contestar uma diligência irregular Sim, se houver vício relevante, erro material ou descumprimento das formalidades legais.
O oficial pode deixar recado informal e isso valer como citação A validade depende das formalidades do ato, não de mera informação informal.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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